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Combate ao crime

MP e Fazenda fazem convênio contra os crimes de sonegação fiscal

O Ministério Público de São Paulo e a Secretaria da Fazenda unirão esforços para combater os crimes de sonegação fiscal. O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e o secretário da Fazenda, Fernando Dall`acqua, assinaram nesta terça-feira (17/12) um convênio para cooperação técnica e jurídica.

A Secretaria da Fazenda cederá ao MP o programa de informática forense, que agilizará a apuração das infrações penais tributárias. Além disso, serão disponibilizados na internet os autos de infração e imposição de multa. Os dados online contribuirão para os promotores de Justiça controlarem e conhecerem melhor os casos de suas áreas.

O convênio vai criar uma comissão permanente composta por representantes do Caexcrim, Gaesf, Gaimp e representantes do Deat. Haverá reuniões mensais para estabelecer diretrizes no combate à sonegação fiscal. Nessas reuniões, serão eleitos os casos de maior complexidade e gravidade, para planejar uma atuações conjuntas.

Também estão previstos cursos, treinamentos na área fiscal, apresentação de propostas de alteração de normas administrativas e legais, que aperfeiçoem o tratamento penal da questão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 18h34

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