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HC rejeitado

Primeira Turma do Supremo nega habeas corpus a Sebastião Curió

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta segunda-feira (17/12), a sentença da Justiça do Distrito Federal contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura e outros quatro acusados de homicídio qualificado e lesões corporais.

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, que negou o habeas corpus para Curió, seus filhos Sebastião Curió Rodrigues de Moura Junior e Antonio César Nóbrega de Moura e os policiais civis João Bosco Frajorge e Erycson Baueri Coqueiro.

O STF manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros rejeitaram as alegações da defesa de que o STJ teria revalidado uma sentença de pronúncia carente de fundamentação, particularmente quanto às qualificadoras. Os advogados requeriam o HC para restabelecer acórdão do TJ-DF, que foi favorável a eles.

Qualificadoras são as circunstâncias que envolvem a prática de um crime e que podem contribuir para aumentar ou não a pena a que alguém possa ser eventualmente condenado. Pronúncia é a sentença que determina o julgamento por Júri Popular.

A ministra Ellen Gracie disse que o STJ julgou corretamente a questão, ao entender que o TJ-DF analisou parcialmente a causa e extrapolou os limites do juízo de acusação na fase de pronúncia.

De acordo com a ministra, o STJ julgou que o TJ-DF não poderia rever e examinar o conjunto das provas para anular a pronúncia de alguns réus e retirar as qualificadoras, porque isso invadia a competência do Tribunal do Júri.

O TJ-DF reformou a decisão do Tribunal do Júri para excluir as circunstâncias de motivo fútil e emboscada em relação a Sebastião Curió e para anular a pronúncia em relação aos demais acusados.

Coronel reformado do Exército e ex-deputado federal, o prefeito de Curionópolis (PA), Sebastião Curió (PMDB), é acusado de ter matado um menor com um tiro nas costas e ferido o irmão dele há mais de nove anos na cidade-satélite de Sobradinho (DF).

HC 82.538

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 18h35

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