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Pingue-pongue

Presidente do TST rebate críticas de Luiz Francisco

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, rebateu as críticas feitas à Justiça do Trabalho pelo procurador do Ministério Público Federal, Luiz Francisco de Souza.

Em entrevista ao Jornal da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), o procurador afirma ser contra a proposta de transferência da competência para julgar casos de servidores públicos para a Justiça do Trabalho.

O procurador também defendeu uma reforma na Justiça Trabalhista, acusando-a de ter uma composição indicada a dedo pelo governo federal, e afirmou que "se pode confiar mais na Justiça Federal do que na do Trabalho".

O presidente do TST afirmou que Luiz Francisco de Souza está enganado quando acha que, ao se transferir a competência para julgar questões envolvendo servidores públicos para a Justiça do Trabalho, os servidores públicos teriam que ser transformados em celetistas - segundo afirmou o procurador na entrevista.

O ministro garantiu que os servidores continuariam inseridos no regime estatutário e, conforme o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário (que tramita no Senado), a Justiça Trabalhista passaria a ter competência para julgar questões relativas a relações de trabalho, o que, obviamente, englobaria o servidor público.

Quanto à opinião de Luiz Francisco sobre a forma como é feita a escolha dos ministros do TST e sobre a confiabilidade da Justiça do Trabalho, Francisco Fausto classificou o procurador como um "boquirroto". "Não basta ao procurador agredir a honra das pessoas, como o fez muitas vezes, agora passou a agredir a honra das instituições", afirmou Francisco Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 13h37

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