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Feridas abertas

STF julga HC de editor acusado de divulgar idéias anti-semitas

Siegfried Ellwanger, acusado de praticar crime de racismo, está com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele é responsável pela edição e venda de livros que fazem apologia de idéias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica. O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Maurício Corrêa.

Antes de o julgamento ser suspenso, o advogado de defesa, Werner Becker, sustentou que o delito cometido por Ellwanger não teria conotação racial, embora ele tenha sido condenado pelo crime de discriminação contra judeus. Ele disse que não poderia ser atribuída a seu cliente, a imprescritibilidade descrita no artigo 5º, XLII da CF/88, que define o crime de racismo.

A defesa apresentou vários textos de livros de autores judeus que afirmam não ser os judeus uma "raça", mas sim um grupo de pessoas que aceita a fé judaica. Por isso, Becker pediu que fosse suspensa, liminarmente, a imprescritibilidade descrita na decisão do STJ até que seja julgado o mérito do pedido. O argumento foi de que não estaria configurado o crime de racismo.

Segundo a decisão do STJ, Ellwanger teria - na qualidade de escritor e sócio da empresa Revisão e Editora Ltda - editado, distribuído e vendido obras anti-semitas de sua autoria e de outros autores nacionais e estrangeiros. As obras, de acordo com a decisão, semeiam, entre os leitores, os sentimentos de ódio, desprezo e preconceito contra o povo de origem judaica.

O relator do processo, ministro Moreira Alves, citou vários escritores que abordaram em seus livros o tema "racismo". Para o ministro, "os judeus não podem ser considerados uma raça".

Alves concedeu habeas corpus e declarou extinta a punibilidade de Ellwanger, o crime já teria prescrito. Ele afirmou que "não se pode qualificar o crime por discriminação pelo que foi condenado Siegfried Ellwanger, como delito de racismo".

O ministro Maurício Corrêa abriu divergência. Ele questionou a "interpretação semântica" e restrita dada ao artigo 5º, inciso XLII, da CF/88. Para ele, o conceito de racismo é mais amplo do que a definição dos tipos raciais (brancos, negros, índios, etc.). Em seguida, pediu vista do processo.

HC 82.424

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 19h50

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