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'Estado delinqüente'

Grupos de Trabalho para harmonizar proposições sobre Internet

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sugeriu a criação de um grupo de trabalho reunindo técnicos e parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados para, em regime de urgência, realizar um levantamento do conjunto de proposições que tramitam nas duas Casas do Congresso a respeito da Internet. O grupo teria como missão a fusão e harmonização das propostas em tramitação, visando um projeto comum que estabelecesse normas para combater a criminalidade na rede.

"Quero deixar claro que não é a censura, inadmissível por todas as razões, o que estou a sugerir aqui. Reclamo, simplesmente, a adoção de regras que permitam a convivência harmônica, criativa e produtiva, mas sobretudo respeitosa dos direitos e da segurança das centenas de milhões de usuários que se conectam, a cada dia, com os mais distintos objetivos e necessidades", explicou Suassuna.

Na avaliação do senador pela Paraíba, a desregulação representa hoje uma das maiores fragilidades da Internet. Ele observou que a evolução no número de usuários e as práticas que se instalaram na rede - como o comércio eletrônico geral e os serviços bancários, que implicam em um tráfego constante de dados confidenciais e sensíveis - exigem a definição de normas para punir condutas transgressoras.

Ney Suassuna informou que, segundo relatório da consultoria inglesa mi2g, os dez grupos de hackers (violador de um sistema de computação) mais atuantes no mês passado eram todos brasileiros. Os crimes digitais praticados por esses grupos, enumerou o senador, incluem o roubo de identidade, fraudes com cartões de crédito, alteração de homepages (páginas da Internet) e violações de propriedade intelectual.

A mesma consultoria inglesa, segundo Suassuna, atribui aos hackers brasileiros prejuízos que atingem a cifra estimada de bilhões de dólares nos países que integram o G-8 (grupo das oito maiores economias do mundo). O senador acrescentou que, segundo o presidente da mi2g, D. K. Matai, a falta de uma legislação específica para punir crimes cometidos na Internet está transformando o Brasil em uma espécie de "estado delinqüente" no mundo virtual.

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 11h40

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