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Direitos Humanos

Advogado discute caso concreto em programa da Rede Record

O advogado Leonardo Pantaleão, professor universitário e especialista em Direito Civil, participará nesta terça-feira (17/12) do programa "Direitos Humanos", da Rede Record. O programa, que estreou esta semana, é ao vivo e começa às 17h.

Pantaleão comentará a legislação sobre a identificação civil e criminal bem como aspectos indenizatórios aplicáveis no caso de Alberto Álvaro Gomes Dias Filho, que foi preso por tráfico de drogas, apesar de ser inocente.

Em 1991, Alberto teve seu carro e documentos roubados e fez, em seguida, o boletim de ocorrência. Em setembro de 1992, num outro acidente, Alberto registrou novo Boletim de Ocorrência.

Desta vez, constatou-se em sua ficha acusações de tráfico de drogas. Ele ficou 22 dias preso até conseguir provar sua inocência.

No ano de 1991, o provável criminoso, Valmir Gomes, foi preso portando o RG de Alberto, com a acusação de tráfico de drogas, obtendo posteriormente liberdade provisória concedida pelo juiz Walter César Augusto.

Além de aspectos referentes ao direito civil, o programa oferecerá destaque ao empenho das autoridades perante uma situação com prova de inocência em contraponto com os benefícios trazidos pela legislação na concessão de liberdades provisórias.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 14h06

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