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Punição no RS

Empresa do RS é condenada por investigar vida de advogada

A empresa porto-alegrense ADM Exportadora e Importadora S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 66 mil por danos morais para a advogada Adriana Darul Oberto, sua ex-funcionária. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. A empresa já recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.

Adriana foi contratada como assistente jurídica da empresa. Ela entrou na Justiça Trabalhista depois que teve sua vida investigada pela ADM. De acordo com o site Espaço Vital, havia dentro da empresa um sistema de "recompensa de até US$ 20 mil" por denúncias que comprometessem os seus empregados.

Um colega da advogada de uma das filiais afirmou que ela favoreceu supostamente - com agilização administrativa - alguns produtores de grãos que vendiam soja, trigo e arroz para a exportadora.

Adriana foi chamada a uma sala fechada e interrogada por agentes de segurança de São Paulo. Durante as investigações, ela foi colocada em licença remunerada e as fechaduras da empresa foram trocadas.

Durante os 35 dias em que ficou afastada do trabalho, Adriana teve sua vida investigada em Cruz Alta, onde residem seus familiares. Diversos produtores de grãos, que mantém negócios com a ADM Exportadora, foram interrogados sobre a idoneidade da funcionária.

Nada ficou provado contra ela. Mesmo assim, foi demitida sem justa causa, em outubro de 2000, recebendo as parcelas rescisórias.

A advogada resolveu recorrer à Justiça do Trabalho para ser indenizada por danos morais. A 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu que "as atitudes da reclamada geraram desconforto", mas julgou improcedente a ação por falta de provas quanto ao dano sofrido. A ex-funcionária, representada pela advogada Rosângela Almeida, recorreu da sentença.

A 7ª Turma do TRT gaúcho acatou o recurso ao reconhecer o dano causado para a ex-funcionária. O valor da indenização pelos danos morais foi fixado em 39 vezes o salário que ela recebia (o número corresponde à quantidade de meses que durou a relação de emprego).

A juíza relatora Dionéia Amaral Silveira determinou que o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho sejam informados "a fim de verificarem o procedimento da empresa para com seus empregados".

A OAB-RS também tomou ciência dos fatos na sexta-feira (13/12) e a questão vai ser apreciada pelo presidente Valmir Martins Batista.

RO nº 01331.019/00-1

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2002, 11h18

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