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Caso federal

TRF julga caso de Marília que foi encerrado em Tupã

A 2ª Turma Tribunal Regional Federal da 3ª Região deve julgar nesta terça-feira (17/12) um pedido do Ministério Público para que tenha continuidade um interessante processo. Trata-se da investigação em torno do técnico judiciário da Justiça Federal, Joe Vieira da Silva.

Na tese de integrante da Procuradoria da República, Joe teria movimentado em suas contas bancárias um fluxo de valores seis vezes maior que sua remuneração permite. Entretanto, a segunda Turma do TRF da 3ª Região rejeitou a tese do MPF. O TRF afirmou que a tese "funda-se em meras, subjetivas e insípidas presunções, em elucubrações e conjecturas vazias de conteúdo".

Desde que ingressou na justiça, Joe evolui bastante. Foi assessor especial do tribunal e hoje é técnico judiciário da Vara Federal de Tupã.

A gênese do caso teve início em 1999, quando Joe entrou com uma ação de cobrança na justiça contra duas pessoas, reclamando uma quantia que lhe seria de direito. Integrante do MP pediu abertura de ação contra Joe.

O TRF mandou trancar a ação judicial, considerando a investida do MP uma intromissão indevida na vida do cidadão.

Em seguida, por requisição de integrante do MP, a Polícia Federal de Marília, onde se deram os fatos, instaurou inquérito, agora para verificar a eventual prática de usura e crime contra a ordem tributária.

O procedimento foi aberto em outubro, no dia 29. No dia seguinte, ao tomar conhecimento do caso, o juiz paulistano, que estava em Tupã, avocou o procedimento investigatório, dando um prazo de 24 horas para a sua entrega.

Um dia depois, o juiz Victorio Giuzio Neto, em oito páginas densas com números e informações aparentemente precisas, rebateu cada suspeita, relatando que Joe teria tido uma série de receitas regulares como venda de imóvel e de veículo, aquisição de terrenos e aplicações financeiras, bem como o de que sua conta bancária era conjunta. Ou seja, conbtabiliozava também os rendimentos de sua mulher.

Giuzio Neto determinou o trancamento do inquérito. E apontou a existência de "eventual idiossincrasia" do representante do Ministério Público no caso. Ou seja, Joe estaria sendo perseguido.

A mesma sorte o técnico judiciário teve no processo administrativo interno. Remetido pelo integrante do MP para o então presidente do TRF, José Kallás, o procedimento foi arquivado. Agora com depoimentos favoráveis da Receita Federal e mesmo dos devedores. O TRF deve julgar se há justa causa para manter o inquérito.

Processo 2001.61.22.001340-2

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2002, 22h13

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