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HC rejeitado

STJ nega HC a policiais acusados de usar palmatória em presos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus ao inspetor de polícia civil José Caetano Neto e aos policiais militares Francisco Valdinar Garcia Laurindo e Geraldo Gomes da Silva. Eles são acusados de tortura e abuso de autoridade.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, depois de efetuarem a prisão de suspeitos na cidade de Acopiara (CE), os policiais usaram uma palmatória para agredi-los. O caso aconteceu em março de 2001. A defesa pediu o trancamento da ação penal movida contra os supostos agressores. O STJ negou o pedido.

Os três policiais teriam dado vários tapas em um suspeito e o conduzido para a delegacia. No local, o preso teria sido levado a um quarto afastado da sala do delegado. Teria recebido 12 violentos "bolos" de palmatória, o que provocou calos de sangue. De acordo com o MP, o policial militar Francisco disse que ele estava apanhando para aprender a não mais roubar nada de ninguém.

O Ministério Público também denunciou um segundo fato, ocorrido em abril de 2001. Os policiais militares, a mando do policial civil, "sem qualquer mandado judicial ou situação de flagrante delito ou mesmo uma simples notificação emitida pela autoridade policial, executaram medida privativa de liberdade contra G. N.". Ele teria sido submetido a sessão de tortura porque seria suspeito de cometer diversos furtos na cidade. A palmatória teria sido utilizada novamente.

A terceira vítima dos policiais, segundo a denúncia, teria tido sua cabeça envolvida por sacolas plásticas enquanto era socado no estômago em agosto do ano passado.

A defesa dos policiais entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, que negou a ordem. Para o tribunal estadual "há indícios suficientes de crime em tese, o instrumento de tortura (palmatória) e os depoimentos das vítimas, e como tal deve ser apurado em sede própria onde os incriminados terão direito ao exercício do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados".

No STJ, os argumentos dos policiais também foram rejeitados. Segundo o relator, ministro Fernando Gonçalves, a falta de exame de corpo de delito não impede a instauração da instância penal. Por outro lado, "o habeas-corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, porquanto é intento que demanda amplo revolvimento fático-probatório".

Processo: HC 22.457

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2002, 10h26

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