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Gestão Aécio

Aécio Neves se despede com balanço de gestão modernizadora

O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, renunciará ao mandato nesta semana para assumir, definitivamente, o processo de transição ao governo de Minas Gerais. Com 16 anos de vida parlamentar, encerrará sua gestão na Câmara depois de ter liderado um dos períodos mais produtivos e fecundos do Parlamento brasileiro, retirando-o da pauta de escândalos que alimentava a falta de credibilidade junto à opinião pública, para inseri-lo na agenda dos grandes temas nacionais e internacionais.

Entre os feitos de Aécio Neves na mesa diretora, o resgate da iniciativa legislativa; o processo de modernização política e administrativa; o estabelecimento de nova relação entre o Legislativo e o Executivo; a legislação participativa; o combate à violência; a minirreforma tributária, entre outros.

Tecnologia de ponta

Foi no campo administrativo que a Câmara experimentou os avanços mais marcantes. Modernizou sua gestão, abriu espaços para os novos talentos da Casa e incorporou recursos das novas tecnologias de ponta. Uma das grandes virtudes do processo iniciado com a renovação foi a descentralização das decisões e o aumento da eficiência. Também aqui a palavra de ordem foi o máximo de transparência. Ao adotar a modalidade de pregão eletrônico para as compras e contratos da Câmara, a administração facilitou a participação das empresas para aumentar a concorrência. O processo modernizador permitiu uma economia de R$ 56 milhões em 2001, dinheiro que foi devolvido ao Tesouro Nacional, fato nunca antes ocorrido na história do Parlamento brasileiro.

A tecnologia da informação foi colocada a serviço da transparência com o novo sistema e-Câmara. Por meio dele, a sociedade tem acesso a qualquer projeto em tramitação na Casa, com a íntegra da proposta original, dos seus relatórios, sua tramitação atual e histórica e os resultados de votações.

O eleitor pode, agora, acompanhar em tempo real as atividade dos parlamentares, sua presença nas reuniões, discursos e votos. E para quem atua dentro do Congresso, seja parlamentar, assessor ou mesmo jornalista, foi implantado novo sistema de transmissão. Ele permite acompanhar os trabalhos parlamentares em praticamente todas as dependências da Casa por um circuito interno de TV.

Além dos gabinetes, as transmissões poderão ser acompanhadas simultaneamente por um painel multimídia instalado no Salão Verde. Foram criados ainda outros três canais de acesso pela rede mundial de computadores para as programações da TV Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara.

Para melhorar o desempenho dos deputados, a atual administração colocou esses recursos ao alcance das mãos. Disponibilizou para os parlamentares um computador de bolso que dá acesso a todas as informações necessárias ao trabalho legislativo: situação dos projetos, emendas apresentadas e prazos que estão correndo para a votação de qualquer matéria.

Os computadores de bolso do e-Câmara utilizam baterias recarregáveis como fonte de alimentação e têm seus dados acessados por meio de ondas de rádio. A economia com papel e impressão com a nova tecnologia será suficiente para pagar o investimento em apenas um ano.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2002, 15h19

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