Nas suas primeiras 24 horas como diretor do Centro de Estudos Judiciários e coordenador-geral da Justiça Federal, o ministro Cesar Asfor Rocha participou de quatro eventos.

Na última quarta-feira (12/12), o ministro abriu o Encontro de Juizados Especiais Federais no CEJ/CJF, presidiu Reunião do Fórum Permanente de corregedores-gerais da Justiça Federal e participou da reunião das Escolas de Magistratura da Justiça Federal. Na quinta-feira (13/12), o ministro presidiu, pela primeira vez, sessão de julgamento da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

Corregedores no CJF

O ministro Cesar Asfor Rocha reuniu, na última semana, os corregedores dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, no Fórum Permanente de corregedores da Justiça Federal. Discutiu-se o papel do Fórum, de catalisador das ações das corregedorias, garantidor da unidade e do contínuo aperfeiçoamento da práxis da Justiça Federal de 1ª Instância e de centro irradiador das experiências bem sucedidas de uma região para as outras.

Participaram da reunião os corregedores Aloísio Palmeira Lima (1ª Região); Maria Helena Cisne Cid (2ª Região); Diva Prestes Marcondes Malerbi (3ª Região); Sílvia Maria Gonçalves Goraieb (4ª Região); e Francisco Queiroz Cavalcante (5ª Região).

Os diversos temas já debatidos nas reuniões anteriores do Fórum e ainda não concluídos foram analisados e cada um dos corregedores foi encarregado de elaborar minuta de resolução sobre as questões levantadas nas reuniões, para apresentar ao CJF.

Ao final da reunião, o novo coordenador-geral da Justiça Federal externou a sua preocupação com o horário de expediente dos serviços de protocolo e distribuição dos Tribunais Regionais Federais, nos casos em que não funcionam nos períodos da manhã. Ele cogitou a necessidade de haver funcionamento ininterrupto desses serviços nos tribunais, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça.

Para a próxima reunião do Fórum, em 24 de fevereiro de 2003, serão apreciadas as propostas de resolução sobre os seguintes assuntos:

Manual de Correições da Justiça Federal (sob a relatoria da desembargadora Sílvia Goraieb e do desembargador Francisco Cavalcante);

Padrões para avaliação da produtividade dos juízes federais (desembargador Aloísio Lima);

Critérios para instauração de processo administrativo disciplinar (desembargadora Maria Helena Cid);

Critérios para a expedição de alvarás de levantamento de depósitos (desembargadora Sílvia Goraieb);

Estudo sobre a coexistência de livros processuais de existência obrigatória estabelecidos pela Lei 5.010 e os sistemas informatizados (desembargadora Diva Malerbi) e

Normatização das atividades que podem ser exercidas pelos juízes federais de 1º grau, sobretudo como professores de cursinhos, de forma concomitante com a atividade jurisdicional (desembargador Francisco Cavalcante).