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Recurso negado

TRT do DF nega isonomia salarial em empresas do mesmo grupo

Não há isonomia salarial entre funcionários de empresas distintas, de propriedade do mesmo grupo econômico. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que julgou improcedente o recurso de empregado da Real Expresso Ltda, para pedir equiparação salarial com a mesma função exercida na Real Encomendas e Cargas Ltda.

De acordo com a juíza relatora, Márcia Mazoni Ribeiro, a isonomia só pode ser concedida se as funções forem idênticas e de igual produtividade, prestadas ao mesmo empregador e no mesmo local. Além disso, segundo ela, a diferença de tempo de serviço deve ser inferior a dois anos e em empresa que não tenha quadro de carreira. Estas condições, estabelecidas no artigo 461 da CLT, não foram comprovadas.

Ela disse que o argumento de as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico não significa que sejam do mesmo empregador, já que cada uma possui personalidade jurídica própria. Ela citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, baseada no artigo 2° da CLT, que impede a isonomia entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico por serem empregadores diferentes, com atividades distintas e organizações próprias.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2002, 20h37

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