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Ajufe defende Tourinho Neto de acusações de traficantes

A Ajufe divulgou nota oficial sobre o suposto envolvimento de integrantes do Poder Judiciário com traficantes. A entidade saiu em defesa do juiz federal Tourinho Neto, que foi presidente da Ajufe entre 1998 e 2000.

"Ao longo de trinta e seis anos de trajetória profissional, como juiz e desembargador, sempre julgou habeas corpus do mesmo modo, quaisquer que fossem os crimes ou as pessoas envolvidas. Sempre considerou que as leis brasileiras não autorizam a prisão de acusados, antes da sentença condenatória, sem que haja motivação expressa e uma situação excepcional", afirma a Ajufe.

Leia a nota

NOTA OFICIAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem novamente manifestar-se quanto às suspeitas de venda de "habeas corpus" para traficantes por Juízes, Desembargadores Federais e Ministros do STJ.

Um dos citados nas conversas telefônicas dos traficantes, o Desembargador Tourinho Neto, foi presidente da AJUFE entre os anos de 1998 e 2000, exercendo esta função com dedicação e coragem, contribuindo para o crescimento da Justiça e da Associação.

Ao longo de trinta e seis anos de trajetória profissional, como juiz e desembargador, sempre julgou habeas corpus do mesmo modo, quaisquer que fossem os crimes ou as pessoas envolvidas. Sempre considerou que as leis brasileiras não autorizam a prisão de acusados, antes da sentença condenatória, sem que haja motivação expressa e uma situação excepcional. Assim, a revogação da prisão preventiva em foco era previsível, permitindo a qualquer um que estivesse um pouco mais informado sobre as decisões do magistrado inventar negociações, utilizando-se falsamente de seu nome.

A decisão que concedeu o habeas corpus em questão foi unânime, e não foi, em momento algum, contestada pelo Ministério Público. É importante lembrar que o seu nome foi citado em conversas entre advogados e traficantes, não aparecendo, entretanto, em nenhum momento, a sua voz nas interceptações telefônicas.

Ora, qualquer cidadão está sujeito a ter o seu nome referido por terceiros, sem que isso signifique a sua participação em fatos criminosos. Como disse o magistrado, em declarações à imprensa, só porque seu nome foi citado por bandidos, não quer dizer que seja bandido também.

A AJUFE destaca ainda o acerto da linha de conduta adotada por Tourinho Neto, após as denúncias: convidou a imprensa para uma entrevista, foi transparente em todos os momentos e abriu mão de seu sigilo bancário e fiscal.

Esperamos assim contribuir para esclarecer os fatos a respeito do ex-presidente da AJUFE, Tourinho Neto, evitando-se enorme injustiça. Ao mesmo tempo, a AJUFE reitera enfaticamente o que registrou na nota anterior: defendemos a rigorosa e rápida apuração dos fatos, para que eventuais culpados - magistrados ou não - sejam exemplarmente punidos e os inocentes possam ter suas imagens preservadas.

Brasília, 16 de dezembro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2002, 16h19

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