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Governo Eletrônico

Balanço de dois anos de E-Gov estará disponível na Internet

O documento "2 Anos de Governo Eletrônico - Balanço de Realizações e Desafios Futuros" será publicado no Portal www.e.gov.br, no dia 16 de dezembro. Com 46 páginas, o documento pretende ser um retrato das atividades do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, com capítulos dedicados à política de e-Gov, avaliação da implementação e dos resultados, além dos principais avanços, limitações e desafios futuros do programa.

Elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com a colaboração dos membros do Comitê Executivo, o documento constitui uma base de informações para a continuidade do programa em 2003. "O balanço é um guia transparente do que foi feito no programa Governo Eletrônico, com indicações precisas do que ainda deve ser realizado", afirma o Secretário Executivo do Programa, Solon Lemos Pinto.

Um dos principais trechos do balanço trata do projeto de integração dos sistemas de gestão administrativa do governo federal, que passará por uma etapa crucial em 2003. A partir de Janeiro, o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, administrado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estará gerando a nova tabela oficial de unidades organizacionais do Governo Federal. Isso é uma parte essencial do projeto de integração dos grandes sistemas informatizados do Governo Federal, que trará uma economia com aquisição e manutenção de sistemas locais dos ministérios estimada em R$10 milhões de reais/ano.

O projeto é coordenado pelo Diretor do Departamento de Integração de Informação da SLTI/MP, Oswaldo Noman. Ele explica que a integração é um projeto necessário para aperfeiçoar o modelo de gestão administrativa. "A administração precisa de um sistema capaz de disponibilizar uma visão integrada da máquina governamental, com informações agregadas de todas as áreas. Sem isso, fica difícil realizar análises, medir custos ou comparar desempenhos", argumenta Oswaldo.

Os grandes sistemas de gestão do governo surgiram em diferentes períodos, utilizam tecnologias diversas e foram construídos com foco no cumprimento da função específica do órgão que o gerencia. Atualmente, quatro dos sistemas são geridos por secretarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: o Sistema de Orçamento Federal - SIDOR é administrado pela Secretaria de Orçamento Federal; o Sistema Integrado de Administração de Pessoal Civil - SIAPE é controlado pela Secretaria de Recursos Humanos; o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG é administrado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação; e o Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento - SIGPLAN é responsabilidade da Secretaria de Planejamento. Os outros grandes sistemas, também chamados de estruturadores, são o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais - SIDOF, administrado pela Casa Civil da Presidência da República, e o Sistema de Administração Financeira - SIAFI, coordenado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

"Cada área administrativa conta com um excelente sistema para operacionalizar a sua função. Mas isso dificulta a agregação e coleta identificada de informações para gerar relatórios analíticos, de análise futura, simulações de cenário e desempenho governamental", afirma Marcus Vinícius Gonçalves, Gerente do Projeto na SLTI/MP. "A integração fará com que seja possível coletar e combinar informações on-line entre esses sistemas", complementa Oswaldo Noman.

A ausência de um elemento único em todos os sistemas que permitisse a coleta de informações foi uma das dificuldades superadas no projeto. Para isso, o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG, coordenado pela Secretaria de Gestão do MP, foi renovado em outubro e será aprimorado até o final de 2002. "O SIORG foi redesenhado para que pudesse ser o espelho fiel e atualizado em tempo real da estrutura organizacional do Governo Federal", explica Marcus Vinícius. Isso também exigiu mudança de conceitos. "O SIORG passa a alimentar o Diário Oficial e não o contrário. O trabalho de organizar a estrutura passou a ser feito pelas unidades descentralizadas do sistema SIORG", completa Marcus Vinícius.

A tabela única e oficial de unidades organizacionais do Governo Federal do SIORG servirá como espinha dorsal para a comunicação e integração do SIGPLAN, SIAFI, SIDOR, SIAPE e SIASG. O projeto tomou grande impulso a partir do resultado de uma licitação feita com recursos do Programa de Modernização Administrativa/BID, anunciado em setembro. A vencedora, entre seis concorrentes, foi a PWC Consulting (hoje IBM - Business Consulting Services), ao custo aproximado de R$1,6 milhão, com prazo de um ano para conclusão dos trabalhos.

Foram abertas duas frentes de trabalho para o projeto: uma para o desenvolvimento de um aplicativo denominado "Módulo de Comunicação" e outra para a criação de uma "Base Referencial de Integração - Bri". Esses módulos vão garantir aos sistemas corporativos dos órgãos do Governo a reunião de uma base de informações numa única interface, para o trabalho administrativo. Já foi desenvolvido um conjunto de pilotos do módulo de comunicação, integrando o Sistema de Planejamento - Sisplan, ao Sistema de Orçamento - Sidor, o sistema denominado "Dotação" ao Sidor e o sistema de gestão patrimonial da Presidência da República ao Sistema Integrado de Serviços Gerais - Siasg.

"O trabalho da IBM é especificar todas as necessidades de integração e interpretação para que todos possam usar as tabelas do SIORG com transparência. Eles também têm que construir um dicionário de dados e estabelecer os links para todos os pontos dos sistemas, de forma a permitir a troca dinâmica e automática de informações", afirma Oswaldo Noman. O passo seguinte será a negociação com cada uma das gerências de sistemas para que eles estabeleçam uma relação entre as tabelas que possuem hoje, com a tabela que o SIORG passará a oferecer gratuitamente, para todos os ministérios em janeiro de 2003.

A adesão gradativa e voluntária dos ministérios ao padrão pode tornar dispensável a manutenção dos sistemas locais. "Hoje é comum um ministério adquirir e manter um sistema próprio para Planejamento, Orçamento e Finanças, já que os grandes sistemas não atendem à sua necessidade de informações gerenciais rápidas e consolidadas. A aquisição de um sistema local custa cerca de R$1,5 milhão, além de um adicional de 20% ao ano com manutenção. Só aí a integração poderá promover uma economia de R$10 milhões nos gastos dos ministérios", afirma Oswaldo Noman, lembrando que sistemas locais próprios para controle de Recursos Humanos e Serviços Gerais, também se tornarão desnecessários.

A integração permitirá maior controle gerencial além de reduzir custos e agilizar a tomada de decisões. "O projeto pretende reduzir ou eliminar as operações realizadas em duplicidade pela falta de mecanismos automáticos que viabilizem a integração dos sistemas. Com a integração, a interface única permitirá que a informação alimente e atualize, automaticamente, os sistemas pertinentes", garante Marcus Vinícius. Com isso são esperados aumentos de produtividade e de qualidade das informações gerenciais oferecidas aos gestores públicos. "Bastará a adesão à Base de Integração, a partir de janeiro, para que isso ocorra,"completa Oswaldo Noman.

Fonte: Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2002, 18h44

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