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13 dezembro 2002
Juiz punido
Juiz de SP é condenado a 13 anos de prisão e a perda do cargo
O juiz Marco Antônio Tavares foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, e perda do cargo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: homicídio qualificado - mediante dissimulação - da sua mulher Marlene Tavares.
O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (13/12). Tavares foi levado para o Regimento de Cavalaria 9 de Julho da Polícia Militar. A advogada do juiz, Tânia Lis Tizzoni Nogueira, informou que vai recorrer da sentença no Superior Tribunal de Justiça.
O julgamento começou às 9h e terminou às 16h. O juiz participou do julgamento em que 25 desembargadores votaram pela sua condenação. Os desembargadores apenas tiveram divergências quanto a pena imposta.
Dez desembargadores queriam que a pena fosse de 18 a 19 anos; nove propuseram pena de 16 anos; dois votaram pela pena de 18 anos e treze pela pena que prevaleceu.
O relator do caso no TJ paulista, desembargador Maurílio Gentil Leite, votou pela condenação do juiz a pena de 13 anos e seis meses em regime fechado e perda do cargo. A pena prevaleceu.
Durante o julgamento, o desembargador Teodoro Guimarães pediu agravamento da pena. Afirmou que o TJ paulista deveria dar uma resposta à sociedade. O desembargador Barbosa Pereira, que acompanhou o voto do relator, afirmou que a obrigação do TJ-SP é fazer justiça senão daqui a um tempo os casos começarão a ser julgados em praças públicas.
O Ministério Público de São Paulo afirmou que foi provada a materialidade do crime. A advogada do juiz defendeu a tese de que a Marlene não está morta e teria sido vista em outros lugares do Brasil e até do exterior.
De acordo com o MP, quando o corpo foi encontrado em 22 de agosto de 1997, em uma estrada, entre Taubaté e Campos do Jordão, o juiz disse à Polícia que não era a mulher dele mesmo antes de fazer o reconhecimento. A família foi até o local. A irmã de Marlene reconheceu uma jóia que ela tinha ganhado aos 15 anos de idade, segundo o MP.
Tânia Lis afirmou que o exame de DNA foi inconclusivo para o corpo de Marlene.
Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002
Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
trese ano ainda e pouco para que esta para puni...
trese ano ainda e pouco para que esta para puni...
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