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Ritmo acelerado

Vidigal defende agilidade em ações contra juízes e desembargadores

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, no exercício da Presidência, ministro Edson Vidigal, defendeu mais agilidade no julgamento de processos que tramitam na Corte contra juízes e desembargadores. Segundo o ministro, é necessário "identificar pontos burocráticos na tramitação dos feitos para que se tenha mais agilidade, conforme espera a sociedade".

O assunto foi tratado numa audiência concedida ao subprocurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira, que atua nas turmas de Direito Penal do STJ. Eitel informou que é responsável por investigações envolvendo magistrados do Piauí, Rio de Janeiro e Pernambuco.

"O Judiciário precisa dar uma resposta mais rápida para que a sociedade brasileira não perca a crença nele", disse o subprocurador. O ministro Vidigal explicou que a conversa com o subprocurador teve por objetivo identificar processos que tramitam no STJ e avaliar por qual motivo não há avanços, ou seja, que os culpados sejam punidos pelos desmandos administrativos. Eitel lembrou que existem inquéritos contra desembargadores na Corte Especial que não estão seguindo o ritmo desejado.

Durante o encontro, o ministro Vidigal e Eitel fizeram uma avaliação da "Lei da Mordaça" e das "indenizações milionárias" propostas por juízes tomando por base danos morais que teriam sido causados por publicações de reportagens na mídia ou de matérias levadas ao ar em emissoras de televisão. Segundo Vidigal, estas indenizações nada mais são do que "uma mordaça sofisticada". O ministro lembrou que apenas a Rede Globo está sendo condenada em R$ 3 milhões e já teriam sido sacados da conta da empresa R$ 400 mil.

"Eu entendo que estamos no exato momento de firmarmos um pacto em defesa da moralidade democrática", disse Vidigal. "A imprensa, como canal legítimo entre a sociedade e os Poderes da República, precisa acertar a linguagem e unidos enfrentar todos os focos de corrupção e impunidade em qualquer área pública. Essa idéia encontra respaldo nos setores aos quais eu e o subprocurador Eitel atuamos."

Para o subprocurador, se o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva montasse uma equipe para identificar os desmandos contra os cofres públicos conseguiria recursos suficientes para o projeto de combate à fome no País.

O vice-presidente do STJ disse que as ações de indenizações propostas contra jornalistas e grupos de comunicação servem para tentar impedir que denúncias de irregularidades ganhem as páginas dos jornais e revistas ou encontrem espaços nas emissoras de rádio e televisão.

"No caso específico dos jornalistas e das empresas jornalísticas, vejo isso como forma de intimidação para que estes profissionais esmoreçam na coragem e no dever de informar corretamente. E as ações de dano moral contra as empresas nada mais são que formas de desempregar os jornalistas. É uma mordaça sofisticada. Ou põe o jornalista para fora ou a empresa sofrerá prejuízos", afirmou Vidigal.

Vidigal e Eitel também fizeram críticas à "Lei da Mordaça". Segundo eles, a Reforma do Judiciário precisa restabelecer um modelo que possibilite à Justiça ser mais ágil e sem qualquer tipo de mecanismo, por exemplo, que impeça o desempenho das funções dos procuradores.

"Querem amordaçar o Judiciário e o ministério Público para acobertarem crimes de pessoas poderosas", assegurou Vidigal. Os dois acreditam que o mecanismo da ação popular seria o melhor caminho.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 10h17

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