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Legítima defesa

Juízes e ministro rechaçam acusações de ligação com traficantes

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal, divulgaram notas sobre a suposta ligação entre traficantes e integrantes do Poder Judiciário. Vicente Leal refutou "com toda a veemência, tais insinuações".

O juiz federal Antônio Augusto Catão Alves, em nota oficial, disse que os integrantes do TRF da 1ª Região estão perplexos pela forma com que a imprensa tem tratado um suposto esquema de favorecimento na concessão de habeas corpus para traficantes.

"Pela história de vida dos magistrados Eustáquio Silveira, Tourinho Neto e Vera Carla Silveira, não se pode extrair qualquer ilação desabonadora das suas condutas funcionais e morais", afirma a nota do TRF. Os juízes repudiam "a exposição do Tribunal e dos magistrados à execração pública".

Leia a nota do ministro Vicente Leal:

Em face de notícias veiculadas nos jornais de hoje, vinculando o meu nome a uma suposta ligação entre traficantes e membros do Poder Judiciário, venho a público, em nome da verdade e em defesa da alta dignidade das funções de magistrado, refutar, com toda a veemência, tais insinuações.

Tenho quarenta e um anos de serviço público, dos quais treze anos como militar e vinte e oito anos como magistrado. Ao longo de toda uma vida, dediquei-me à causa pública, sempre a serviço do direito e da justiça, colocando o ser humano como o centro de minhas preocupações.

Tenho exercido o ofício de Juiz em matéria criminal colocando como primado dois aspectos: o rigor na punição dos criminosos, principalmente quando o crime atinge a pessoa humana, e o respeito aos princípios constitucionais que resguardam a pessoa do réu.

Nessa linha, por mais de vinte e oito anos, tenho mantido coerência, e o meu pensamento jurisprudencial é conhecido por toda a Nação.

No oficio judicial de cada dia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede e denega dezenas de habeas corpus em cada sessão.

Somos apenas dez ministros para julgar todas as questões criminais do País.

Quando decido, coloco como ponto de reflexão o direito do postulante e as circunstâncias do fato, mas sempre o faço com uma dosagem de humanismo, por influência de minha formação católica. Nunca mantive contato com ninguém que eu saiba ter ligação com o crime.

Por obrigação legal e funcional que me impõe a Lei Orgânica da Magistratura, recebo a todos os que me procuram no Gabinete. Recebo advogados, políticos, pessoas pobres, sem distinção. Não conheço, em pessoa, criminosos.

Sobre as ignominiosas notícias de que sou citado em conversa de traficantes, o bom senso indica que ninguém está livre de mentiras de lobistas, que usam o nome alheio para vender seus serviços. Brasília é a arena de lobistas inescrupulosos.

Sou um nome nacional; os operadores do direito conhecem a minha linha de jurisprudência. E por conhecê-la, é possível fazer previsão de resultado de julgamento.

Pesquisando os meus julgados, constatei que efetivamente participei, na Sexta Turma, do julgamento de um hábeas-corpus requerido em favor de Leonardo Mendonça (mencionado no noticiário no dia 05 de outubro de 2.000), ensejo em que constatei excesso de prazo na formação da culpa (mais de seis meses de prisão), quando a jurisprudência recomenda que a instrução seja concluída em 81 dias.

E os demais réus estavam soltos por decisão do Juízo Singular (HC 13646). Na mesma data e pelo mesmo fundamento foi concedido habeas-corpus para o co-réu Ivanilson Alves, ambos com recomendação de comparecerem a todos os atos do processo, sob pena de restabelecimento da prisão.

Em julgamento posterior, neguei pedido formulando pela defesa do co-réu Ecival de Pádua, em que se pedia a nulidade do processo (HC 13.990).

Em outro processo, envolvendo o co-réu José Augusto Marcondes Moura e outro, neguei provimento a recurso ordinário, em que se pedia o trancamento da ação penal (RHC 10976, julgado em 29.05.2001).

Em todas as decisões, negando ou concedendo, a Turma adotou a jurisprudência dominante nos Tribunais.

Nessa mesma linha, tenho julgado dezenas de habeas-corpus.

O Juiz, no exercício de seu ofício, não pode deixar de cumprir a lei e a Constituição, por se sentir intimado por correntes de opinião.

Estou com minha consciência tranqüila, pois jamais me afastei da linha de dignidade, da herança moral que me foi legada pelos meus ancestrais.

Nasci e vivi sempre modestamente. Os bens materiais nunca me seduziram. Se quisesse ser rico, seria advogado ou empresário, pois Deus me premiou com especial inteligência, demonstrada durante os cursos e concursos que realizei, na sua maioria logrando o primeiro lugar.

Minha riqueza é a história da minha vida, sempre marcada por inúmeras homenagens que tenho recebido por todo o Brasil, em reconhecimento ao meu trabalho em favor da Justiça e da pessoa humana.

Para mim, quero apenas o respeito dos meus compatriotas, e espero que a imprensa que veicula notícias de origem duvidosa possa restabelecer a verdade, em nome do resguardo da dignidade de quem sempre foi apologista da dignidade do ser humano.

Em 13 de dezembro de 2002.

Vicente Leal de Araújo

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 15h54

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