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Nova agenda

Fórum discute políticas nacionais de telecom, ciência e tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda, dia 16 de dezembro, no Grand Hotel Ca'd'Oro em São Paulo, o Fórum 2003 - "A Nova Agenda das Políticas Nacionais: Telecom, Ciência e Tecnologia".

O objetivo do Fórum é realizar um balanço das atividades da Comissão de Ciência, Tecnologia, Telecomunicações e Informática da Câmara dos Deputados e a elaboração da proposta de uma nova agenda de discussão das políticas nacionais de telecomunicações e de ciência e tecnologia.

O evento irá reunir cerca de 250 participantes, dentre eles, autoridades federais, dirigentes e gestores públicos, que atuam na área de telecomunicação, ciência e tecnologia, e da iniciativa privada, além de empresários do setor.

Estarão presentes ao evento, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, e das Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Narcio Rodrigues, deputado Júlio Semeghini, o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura e o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Américo Pacheco.

O Fórum 2003 irá discutir o Fundo de Universalização das Telecomunicações, no que se refere à adequação dos artigos 79 a 81 da Lei Geral das Telecomunicações e do FUST; a política nacional do setor, destacando os contratos de concessão, o papel do órgão regulador, competição na área de telefonia e a questão tarifária; a Lei de Inovação, através da discussão das medidas de incentivo à pesquisa, gestão das instituições federais de ciência e tecnologia e seu relacionamento com as empresas e o regime de comercialização das inovações geradas. O projeto de lei que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de Certificação Digital também será tema de discussão.

As inscrições são gratuitas, e podem ser feitas por email. Mais informações pelos telefones (61) 362-1254 e 362-1217.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 11h56

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