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Tempo desprezível

Empregado de Furnas não obtém promoção por tempo de serviço

Os 29 anos de serviços não foram suficientes para assegurar a um eletricitário de Furnas Centrais Elétricas a promoção que pretendia em decorrência da instituição de um novo Plano de Cargos e Salários (PCS). O recurso do trabalhador não foi conhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Assim, fica mantida decisão de segunda instância que decidiu: o tempo de serviço não garante, por si só, a promoção.

A controvérsia teve origem na transposição dos empregados do antigo para o novo Plano de Cargos e Salários (PCS). Com base em prova pericial, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região) considerou que a instituição de um novo PCS não teve por objetivo alterar a posição salarial dos empregados, mas sim manter a mesma diferença salarial existente no antigo plano de salários, com a manutenção da hierarquia dos ganhos anteriormente existentes. Segundo o TRT-MG, a finalidade foi enquadrar os funcionários num sistema mais simplificado e eficiente, com novos parâmetros de movimentação funcional.

O eletricitário entende que, com o reenquadramento no novo PCS, deveria ser promovido para o nível 44 do cargo de eletricista de linhas de transmissão, no qual deveriam estar todos aqueles com mais de 24 anos de serviço. Essa promoção seria resultado da aplicação do critério de pontos de maturidade, medidos em anos de experiência.

A empresa argumenta que o fator "experiência" está relacionado ao tempo de permanência do empregado no respectivo cargo, e não ao tempo de serviço na empresa. Segundo ela, desde a instituição do novo plano, as promoções passaram a levar em conta diversos fatores, como experiência e mérito balizado num programa de avaliação e desempenho.

O TRT-MG concluiu que se a promoção fosse feita apenas em decorrência do tempo de serviço prestado na empresa haveria o rompimento da "hierarquia salarial existente na empresa, igualando funcionários capacitados e promovidos por mérito a funcionários comuns apenas por contarem com o mesmo tempo de serviço, ou, o que é pior, favorecendo empregados com mais tempo de serviço na empresa em detrimento daqueles que galgaram melhor situação funcional por sua dedicação e empenho". A segunda instância também rejeitou a tese de que a experiência constante dos pontos de maturidade esteja relacionada ao critério de promoção por antigüidade.

O relator do recurso na Quarta Turma do TST, juiz convocado Horácio Senna Pires, afirmou que a decisão do TRT-MG expôs as regras do PCS e os critérios seguidos pela empresa, de forma geral, com preservação da irredutibilidade dos salários, "tudo a evidenciar o respeito às normas regimentais". A prova foi minuciosamente examinada e uma eventual reforma da decisão do TRT, segundo ele, demandaria reexame das provas, incabível de ser realizado quando se trata de recurso de revista (Enunciado 126 do TST).

RR 439158/1998

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 12h07

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