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Nomes de domínio

RT e FGV lançam obra coletiva 'Conflitos sobre Nomes de Domínio'

A Editora Revista dos Tribunais e a Fundação Getúlio Vargas estão lançando em co-edição a obra coletiva "Conflitos sobre Nomes de Domínio e outras questões jurídicas da Internet", organizada por Ronaldo Lemos da Silva Júnior e Ivo Waisberg.

O livro preocupa-se em discutir as manifestações normativas sobre nomes de domínio, tendo como objetivos principais: (a) desvendar os interesses subjacentes à criação das normas sobre nomes de domínio; (b) investigar a natureza global destas normas e, por causa disto, o impacto das mesmas para países periféricos; (c) questionar o modelo adotado pelo Brasil quanto à regulamentação do Sistema de Nomes de Domínio no país; (d) verificar as respostas que o judiciário brasileiro tem oferecido e ainda, (e) determinar as principais tendências quanto à regulação de conflitos jurídicos envolvendo tecnologia, sobretudo o impacto da ampliação dos limites do tradicional direito da propriedade intelectual para nortear sua resolução.

A obra, no entanto, não ficou restrita somente à questão de nomes de domínio. Outros artigos abordam importantes tópicos relativos ao direito e à tecnologia, como a responsabilidade dos provedores, os direitos autorais, o uso da Internet no mercado finaceiro e as características jurídicas dos softwares de código aberto (open source).

O livro conta com artigos de especialistas brasileiros e estrangeiros, dentre eles, professores da Universidade de Harvard e da Universidade da Califórnia. Além disso, marca o lançamento das Escolas de Direito da Fundação Getúlio Vargas, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro.

Trata-se da segunda obra organizada por Ronaldo Lemos e Ivo Waisberg. A primeira, intitulada "Comércio Eletrônico", foi lançada em 2001 em co-edição da Editora RT e IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

O livro pode ser adquirido na livraria virtual da RT.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 12h00

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