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Imprensa criticada

Ajufe repudia cobertura da imprensa sobre acusações de traficantes

A Ajufe divulgou nota oficial para repudiar a forma pela qual a imprensa tem tratado supostas ligações de integrantes do Poder Judiciário com traficantes.

A entidade considera "absurdo" o fato de "lançar-se notícias dando conta de juízes estarem envolvidos em venda de decisões" por terem sido citados "em conversas telefônicas entre traficantes e com referências apenas indiretas".

"Se ditas gravações contém indícios para se suspeitar de algum magistrado, que se inicie investigação", afirma a Ajufe.

Leia a íntegra da nota oficial:

NOTA OFICIAL

AJUFE repudia insinuações sem provas

Parte da imprensa tem divulgado matérias que reproduzem gravações telefônicas entre traficantes, e onde haveria insinuações sobre a participação de Juízes, Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A AJUFE tem sempre se posicionado favoravelmente a que haja investigação quando surge suspeita de um fato ilícito, seja quem for se possível autor. No entanto, adverte-se para absurdo do fato de lançar-se notícias dando conta de juízes "estarem envolvidos em venda de decisões" a partir de terem sido citados seus nomes em conversas telefônicas entre traficantes e com referências apenas indiretas.

Se ditas gravações contém indícios para se suspeitar de algum magistrado, que se inicie investigação. O juiz suspeito de irregularidade deve ser investigado, como qualquer cidadão. A AJUFE alerta, porém, para o fato de que, também como qualquer cidadão, o juiz deve ter direito à defesa e a preservação de sua intimidade, e somente ser considerado "envolvido" após julgamento.

Magistrados proferem inúmeras decisões todos os dias. Na área criminal, concedem e denegam dezenas de habeas corpus. Pinçar algumas decisões e querer lançar suspeitas sobre elas não é difícil, e é muito diferente de realizar investigação séria.

Para isso, é necessário cautela e respeito. É inadmissível que se lance à lama o nome e a honra de pessoas e instituições, colocando todos os Magistrados sob suspeita, a partir de informações tão vagas e levianas. Notícias dessa natureza não são informativas nem úteis ao cidadão.

Vera Carla, Eustáquio Silveira, Tourinho Neto e Vicente Leal são Magistrados sobre os quais jamais se levantou qualquer tipo de questionamento no que toca a suas condutas. Ao contrário, são conhecidos por sua independência e firmeza nas decisões. Merecem no mínimo respeito por seu histórico em favor da Justiça.

A superficialidade das insinuações é simples de se constatar, bastando lembrar que o Desembargador Eustáquio Silveira foi Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, não exercendo atribuições criminais por longo tempo.

Ninguém é merecedor de impunidade, mas também não de linchamento moral. Investigue-se, e a AJUFE apoiará sempre o afastamento de Juízes que tenham sido considerados culpados.

Insinuações são sempre mais terríveis que acusações, pois não contendo nada de concreto impedem que o ofendido se defenda. Fica, apenas, manchada indelevelmente sua imagem.

Ao manifestar publicamente sua solidariedade com os Magistrados sobre os quais se lança até o momento somente insinuações, a AJUFE reitera seu apreço à liberdade de imprensa e seu apego à responsabilidade com a qual ela deve ser exercida, para o bem do cidadão e das instituições.

Paulo Sérgio Domingues

Presidente da AJUFE

Brasília, 13 de dezembro de 2002

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2002, 18h05

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