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Decoração dispensável

Ministros do STJ decidem que armários de luxo podem ser penhorados

A arca-oratório e o buffet da sala de jantar não se enquadram no rol de móveis impenhoráveis. A decisão por maioria de votos é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso especial da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

A Fazenda estadual recorreu de uma decisão que entendeu serem impenhoráveis os objetos móveis necessários para a residência. A lei não diz respeito somente aos objetos indispensáveis à moradia, mas também aqueles não suntuosos, que usualmente integram a casa.

A alegação da Fazenda mineira é que se deve entender por bens que guarnecem a casa somente os essenciais, porque o objetivo da lei é preservar o mínimo e não possibilitar o enriquecimento ilícito. Assim, questiona a impenhorabilidade de uma mesa de jantar e suas cadeiras, de uma arca-oratório, de um buffet de sala de jantar e de um sofá de couro.

A relatora do processo no STJ, ministra Eliana Calmon, ressaltou que determinados aparelhos de uso doméstico não podem ser considerados como suntuosos ou como demonstração de riqueza, por darem conforto a quem vive na casa. Para saber se o bem é útil ou não, afirma a ministra, a pergunta que se deve fazer é se os móveis em questão destinam-se simplesmente a embelezar o ambiente ou se são indispensáveis à normal utilização da residência.

Eliana Calmon considerou que a mesa de jantar com as suas cadeiras e o sofá de couro, se não forem suntuosos, constituem bens necessários à vida familiar. "Mas não o são a arca-oratório e o buffet de madeira", completou.

Processo: Resp 300411

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 12h30

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