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Nova pausa

Paulo Galotti pede vista e interrompe julgamento de Edmundo

Na continuação do julgamento do recurso especial proposto junto ao Superior Tribunal de Justiça pelos advogados do jogador Edmundo, os ministros Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram, na sessão desta quinta-feira (12/12), divergindo do relator, ministro Vicente Leal. Caso prevaleça os votos divergentes, fica mantida a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O julgamento foi interrompido porque o ministro Paulo Gallotti pediu vista. O próximo a votar é o ministro Fontes de Alencar.

O voto do relator foi parcialmente favorável ao atleta. Segundo o ministro Vicente Leal, não é possível substituir uma pena por outra. Por outro lado, ele entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ser revista quanto à fixação da pena, passando para dois anos e oito meses de detenção, em regime aberto, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 33, do Código Penal, sem substituição por restrição de direitos nem concessão de sursis (suspensão condicional da pena).

Resp: 302.636

Leia 'Ministro pede vista e interrompe julgamento do jogador Edmundo'

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 13h32

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