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Maus tratos

Comissão da OAB-SP aponta mais irregularidades na Febem

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, pediu à presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Maria Luiza Granado, esclarecimento sobre um motim que aconteceu na unidade de Franco da Rocha, em março deste ano. O assunto voltou a ser discutido depois que a TV Câmara divulgou imagens de uma audiência pública sobre o episódio.

A reportagem mostrou que funcionários envolvidos em denúncias de agressão contra crianças e adolescentes internos, na ocasião, não foram afastados do cargo. O afastamento foi determinado pelo então presidente da instituição, Saulo de Castro Abreu Filho, hoje secretário da Segurança Pública do Estado.

Segundo Sady, as denúncias foram divulgadas e

documentadas pela imprensa que, na época, divulgou o motim e declarações de Abreu Filho de que não iria afastar nenhum funcionário. A equipe do jornal "O Estado de S. Paulo" acompanhou ação da Tropa de Choque da Polícia Militar que, para desarticular os adolescentes e crianças, atiravam com balas de borracha em seus rostos, peitos e pernas.

A reportagem também flagrou o diretor de uma das unidades, Pedro

Santos de Mendes, prometendo aos funcionários que eles teriam o direito de espancar os internos durante a madrugada. "A volta vai ser perversa. Vocês vão sofrer muito", dizia um dos funcionários, que acompanhava a ação ao lado da reportagem. "Esta madrugada nós vamos trabalhar dobrado. Vai ter muita perna e cabeça quebrada", diziam. E o diretor, não satisfeito com a reação deles dizia: "Calma pessoal. A Tropa de Choque já entrou e está fazendo o serviço para a gente. Mas não se preocupem, sempre sobra um pouquinho pra gente".

Para Sady, a reportagem é um testemunho público do anúncio da

prática do crime e, em tese, pode caracterizar a prática do delito previsto no artigo 320 do Código Penal. "O primeiro passo para averiguação dos fatos é saber se houve a instauração de sindicância interna sobre as denúncias na época e os resultados do inquérito. Depois vamos exigir uma posição da atual presidente da Febem sobre o assunto", disse.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 19h18

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