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Em análise

Juizados Especiais Federais da 4ª Região são avaliados

O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, juiz federal Vilson Darós, estará reunido nesta quinta-feira (12/12) e sexta-feira (13/12) com os demais desembargadores e juízes federais ligados a esses juizados para analisar as condições do trabalho desenvolvido. O encontro acontece em Brasília e pretende levantar os problemas que dificultam o funcionamento dos Juizados Especiais, que foram criados para simplificar e diminuir as etapas processuais.

O objetivo é buscar recursos orçamentários ou financiamento externo para o seu melhor aparelhamento. O encontro é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal no final do primeiro ano de funcionamento dos Juizados Especiais Federais que foram instalados em 14/1/2002. Os juizados têm enfrentado problemas quanto à sua atuação em termos de recursos humanos, espaços físicos e outros recursos materiais.

Uma lista de carências estruturais e conjunturais foi elaborada a partir de levantamento feito junto aos juizados das cinco regiões pela Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídica do CEJ/CJF, para subsidiar as discussões do encontro. Os temas tratados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais têm dois enfoques principais. Um deles é administrativo, com questões de infra-estrutura e controle, e o outro é o jurisdicional, que trata de questões procedimentais e processuais.

A falta de estrutura das contadorias, unidades que nas seções judiciárias fazem o cálculo dos valores objetos das ações, é apontada como um grande entrave, pois o atraso nesses cálculos pode comprometer o andamento dos processos no tempo hábil. Também serão discutidas questões procedimentais, como a do entendimento de que, nos juizados, as citações e intimações por edital são incabíveis, pois ferem os princípios da celeridade, economia processual e simplicidade.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, que coordenou a comissão de instalação dos Juizados Especiais Federais, fará uma palestra junto com Marcelo de Siqueira Freitas, coordenador de acompanhamento dos Juizados Especiais Federais da Procuradoria-Geral do INSS, que apresentará "Os Atos Normativos da AGU e a Conciliação".

O evento permitirá a troca de experiência em que soluções bem sucedidas, implementadas em uma determinada região, possam ser conhecidas e adotadas por outras. Ao final, o conjunto de problemas e propostas de soluções será apreciado em sessão plenária do CJF, definindo prioridades de implementação.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 19h17

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