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Acusação falsa

Ponto Frio é condenado a indenizar casal por acusação falsa

O Ponto Frio-Utilidades Globex S/A foi condenado a indenizar Rogério de Resende Coelho e sua mulher em 20 salários mínimos por danos morais. Motivo: falsa acusação de estelionato. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais.

O fato aconteceu no dia 30 de junho de 1995. O casal estava na loja do Ponto Frio, em Belo Horizonte, quando foi abordado por policiais e dois funcionários. Os dois foram acusados de terem feito o pagamento de um vídeo-cassete com cheque roubado. Foram levados à delegacia, humilhados e apontados como estelionatários.

Não ficou provado que os clientes tinham dado efetivamente um cheque roubado na loja.

O Ponto Frio alegou que os funcionários responsáveis pela abordagem e detenção de Rogério e sua mulher eram trabalhadores autônomos, prestadores de serviço terceirizado.

A juíza Vanessa Verdolim Andrade, relatora da apelação, disse que a empresa tem obrigação de responder pelos atos dos funcionários. A relatora afirmou que "o fato de serem levados à delegacia sem um motivo plausível, sem uma justificada desconfiança, sem quaisquer provas pelo menos indiciárias, se revela temerário".

Os juízes Eduardo Brum e Moreira Diniz acompanharam o voto da relatora.

Apelação nº 369.663-7

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 15h42

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