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Na parede

Juiz recebe denúncia contra empresário e coronéis de MT

O juiz federal Julier Sebastião da Silva recebeu denúncia contra o empresário João Arcanjo Ribeiro e mais nove acusados de envolvimento com o crime organizado em Mato Grosso.

Arcanjo, acusado de liderar o crime organizado no Estado, está foragido desde o dia 5 de dezembro. O empresário e coronéis da Polícia Militar de Mato Grosso tiveram a prisão decretada no início do mês. Até o momento há seis pessoas presas. O interrogatório dos acusados está marcado para a próxima terça-feira (17/12).

Arcanjo é procurado pela Interpol. Ele é acusado de crimes como homicídio, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, formação de quadrilha, contrabando de equipamentos eletrônicos e exploração de jogos de azar. Ele também é suspeito de mandar matar o empresário Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, e oferecer cerca de R$ 2 milhões para quem assassinar o procurador da República José Pedro Taques.

"Como se constata, há sérias evidências de que a quadrilha chefiada pelo Requerido esteja assassinando testemunhas e pessoas de alguma forma relacionadas às investigações de suas atividades criminosas, inclusive com ameaças de morte ao Procurador da República responsável pelo caso sob apuração. Não pode o Juízo presumir que o fato acontecerá. Da mesma forma, não se pode acreditar que não será concretizado, até porque, materializada a ameaça, impossível a volta ao status quo ante, já que morto não ressuscita", afirmou Julier Sebastião.

Nesta quinta-feira, o juiz Plauto Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou liminar em pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Arcanjo para evitar sua prisão.

Leia a decisão que recebe a denúncia:

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO

JUÍZO DA 3ª VARA

Processo: 2002.36.00.002915-5

Classe: 15600 - Inquéritos Policiais

Autor: Ministério Público Federal e outro

D E C I S Ã O

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em 45 laudas, ofereceram denúncia contra JOÃO ARCANJO RIBEIRO, JOSÉ FREDERICO LEPESTEUR, JÚLIO BACHS MAYADA, HÉRCULES DE ARAÚJO AGOSTINHO, CÉLIO ALVES DE SOUZA, LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, MARCONDES TADEU ARAÚJO RAMALHO, GONÇALO DE OLIVEIRA COSTA NETO, MARLON MARCUS BAJA PEREIRA e MÁRCIA CARLA CARPINSKI.

Descrevem na exordial o modus operandi de uma organização criminosa destinada à exploração do jogo do bicho, dos jogos de caça-níqueis, contrabando das máquinas eletrônicas e seus componentes, formação de quadrilha e homicídios consumados e tentados.

Esclarecem que o presente procedimento policial culminou por apurar que a citada organização, liderada por JOÃO ARCANJO RIBEIRO, controla uma gama de atividades criminosas, estabelecendo as "concessões" para a exploração dos diversos jogos de azar, onde se ressai as chamadas máquinas caça-níqueis.

Individualizando a posição nas concessões dos caça-níqueis, destacam-se os Coronéis Marcondes Tadeu de Araújo Ramalho, Gonçalo Teixeira Costa Neto e Frederico Lepesteur, bem como Marlon Marcus Baja Pereira, José Jesus de Freitas e Rivelino Brunini.

O acusado Julio Bachs e sua companheira Márcia Carla Carpinski, contratados pelo Sr. João Arcanjo Ribeiro, seriam os responsáveis pela elaboração e condução da operação de implementação dos caça-níqueis no Estado, em razão da vasta experiência em tal prática, eis que ressaem dos documentos pessoais apreendidos na residência de Júlio Bachs, que os mesmos efetivaram idêntica implementação no Estado do Paraná.

Descreve ainda a presente peça, a atuação do contador, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, responsável pela escrituração fiscal de todos os negócios do senhor João Arcanjo.

A fim de manter e proteger o engendrado sistema de exploração de atividades ilícitas, afirmam os requerentes a participação de três dos membros mais atuantes da organização criminosa, nos homicídios de Rivelino Brunini e Fauze Rachid Jaudy, também integrantes do esquema dos caça-níqueis e na tentativa de homícidio perpetrada contra Gisleno Fernandes, crimes estes que tiveram como executores os denunciados Hércules de Araújo Agostinho e Célio Alves de Souza.

Diante das condutas ora descritas e adequadamente individualizadas na denúncia, bem como dos documentos que acompanham a peça acusatória e os depoimentos das testemunhas colhidos no inquérito policial, os quais atestam de forma evidente, ao menos à luz da análise requerida nesta fase processual, que os Acusados associaram-se para a exploração de atividade delitiva, contando com uma estrutura empresarial calcada em comando central, gerentes de áreas de atuação e o seu braço armado e violento, responsável pelos dois homicídios e a tentativa de homicídio apurados neste feito.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 13h30

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