Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Piza opina

Judiciário é o menos corrupto dos Poderes, afirma Piza.

Ele foi o mais jovem presidente a assumir a Seccional paulista, em 1993. Antes, foi diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiro da OAB-SP por dois mandatos e vice-presidente na gestão diretiva anterior à sua posse. Hoje, aos 47 anos, João Roberto Egydio Piza Fontes reconhece que não é nada fácil dirigir a entidade de uma classe tão combativa como a dos advogados.

Ele mesmo é um símbolo importante de combatividade na militância profissional. Exemplo prático: brigou muito e obteve a maioria das liminares contra a venda do Banespa. Aliás, teve papel significativo em vários processos de privatização da era Fernando Henrique. "Sorte que, no Brasil, a gente acordou a tempo de contestar essa política do Governo. Na Argentina, onde ninguém lutou, não tem nem o que vender."

Piza fala com conhecimento de causa e com base em sólida formação. Estudou administração pública na Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que fez Direito na São Francisco. Assim, o caminho para a especialização em Direito Público parecia natural. Mas a justificativa para a opção tem um toque de idealismo e paixão: "O Direito Privado pode dar dinheiro, mas não mexe com a sociedade. Para mim, é fascinante propor uma ação coletiva, sabendo que ela repercutirá na vida de milhões de pessoas".

A propósito, pensar no coletivo faz parte de sua maneira de viver. Em seu escritório, na capital paulista, mantém vários jovens como sócios minoritários, que participam dos lucros e da gestão administrativa. A fórmula é um sucesso, tanto que o escritório está abarrotado de todo o tipo de causa. Imbuído desse mesmo espírito, marcou presença na Constituinte. "Fiz um grande lobby pró-OAB, pró-advocacia e pró-Poder Judiciário", assinala.

Pai de quatro filhos, faz questão de ressaltar que é fiel ao casamento com a arquiteta Maria Cecília. Admite, porém, ter a advocacia como uma amante exclusivista. "Sou advogado 24 horas por dia e, reconheço, uma companhia absolutamente sem graça, porque só falo de Direito." Exageros à parte, Piza é um homem de idéias e um admirador do Brasil, confiante no governo Lula e no futuro.

Leia a entrevista concedida ao Jornal do Advogado - edição 266:

Jornal do Advogado - Na época em que presidiu a Seccional, o senhor falava em uma nova ética comportamental do advogado, segundo a qual deve-se substituir um discurso prolixo e cheio de retórica por abordagens mais objetivas. A advocacia tem caminhado nesse sentido?

João Roberto Egydio Piza Fontes - Sim e essa mudança ocorre pela facilidade de comunicação - para se exercer o link entre o Judiciário e o jurisdicionado - e pela produção de sentenças numa linguagem quase coloquial, de forma a serem compreendidas pelas partes. Expressões latinas, por exemplo, são usadas mais para divulgar uma falsa erudição. Essa mudança vem ocorrendo pela virtude dos que entenderam que o bacharelismo exacerbado tinha de ser abandonado. Porém, o que era importante perceber naquela época, e também hoje, é que o Judiciário existe pelas partes e para as partes. Ele é Poder da República e serviço público. O Judiciário tem de ser eficaz como Poder e serviço. Esses dois aspectos ainda estão muito mal focados.

Mas, por princípio, o Direito é uma carreira embasada na tradição. Como, então, dar esse passo de modernidade sem perder a essência da ciência jurídica?

- Nós, advogados, temos uma grande vantagem em relação às outras profissões: a ciência jurídica é cumulativa. O sujeito mais velho costuma saber mais do que o jovem. E ter experiência acumulada continua sendo fundamental. No Direito, a entrada no mercado é mais problemática do que a permanência. Já a questão da tradição é cultural, no sentido sociológico. Está ligada ao fato de que você aprende pelos sentidos, arquiva, transforma e muda a realidade. Isso é cultura, não é erudição. O que se observa no discurso de alguns advogados é a erudição boba; o acúmulo de termos e informações sem encadeamento lógico. Não sou contra a cultura jurídica e sim contra a falsa erudição jurídica.

Como funciona esse raciocínio na prática?

- Defendo uma certa lógica na eficácia da prestação jurisdicional, que requer objetividade. Vivemos, até há bem pouco tempo, uma fase muito ruim em que a forma era muito mais importante do que o conteúdo. Ou seja, como fazer era muito mais importante do que a busca da verdade real. Isso está passando.

Venho de uma escola de Direito Público que defende a existência da eficácia normativa dos princípios gerais dos direitos, independentemente dessa positivação. Entretanto, existem juristas processualistas que escrevem livros com o seguinte título: "A função instrumental do processo civil". Com isso, também concordo; a função é meramente instrumental. No entanto, você vai ler o livro e não tem nada de instrumental. Esse tipo de postura atrasou muito o Direito brasileiro.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 15h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.