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Juiz cassa liminar para concessão de benefício a idosos carentes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, juiz federal Teori Zavascki, suspendeu a decisão que mandava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder benefício assistencial a idosos com mais de 67 anos que comprovassem carência, mesmo que sua renda familiar per capita fosse superior a R$ 50 por pessoa. A liminar da Justiça Federal de Jaraguá do Sul (SC) atingia todos os beneficiários do Estado.

Em outubro deste ano, o juiz da Vara Federal de Jaraguá, João Batista Lazzari, acatou parte do pedido de antecipação de tutela do Ministério Público Federal, autor da ação civil pública contra o instituto. De acordo com a liminar, quando a renda fosse superior a 25% do valor do salário mínimo, o INSS não poderia simplesmente negar o benefício, mas deveria verificar a condição de carência da família do necessitado e fundamentar os motivos concretos da negativa. Se a renda familiar fosse inferior a R$ 50, o órgão previdenciário deveria presumir a condição de carência, sem necessidade de outras provas.

O INSS recorreu ao TRF para suspender a medida. Um dos argumentos foi que o cumprimento da determinação levaria a uma grave lesão às finanças públicas, tanto pelo impacto financeiro - estimado pelo instituto em cerca de R$ 2 milhões -quanto pelo valor da multa diária fixada em R$ 10 mil, em caso de descumprimento.

Além disso, a defesa alegou que o INSS não dispõe de quadro de servidores suficiente sequer para cumprir os serviços de rotina. Zavascki aceitou as alegações do recurso e o sério risco aos bens e interesses apontados pela autarquia federal. O juiz entendeu que o INSS "tem razão ao apontar os prejuízos de ordem administrativa a que se sujeita para implementar o procedimento revisional determinado pela liminar, notadamente em face da natureza precária dessa decisão".

Zavascki disse ainda que a economia pública também se vê ameaçada, uma vez que o desembolso para cumprir a medida envolve quantias elevadas.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 20h01

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