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Palavra quebrada

Juiz manda Sesc pagar indenização por descumprir contrato verbal

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais mandou o Sesc de Santa Luzia (MG) indenizar Jair Lapinha de Oliveira em R$ 4.500 por descumprimento de contrato verbal. O juiz Gouvêa Rios determinou que o valor seja corrigido monetariamente.

Jair Lapinha e sua mulher, Magna Maria, acertaram aluguel e reserva do salão de festas do Sesc-Santa Luzia para o aniversário de 15 anos da filha. A reserva foi marcada para o dia 9/10/99. Na ocasião, ficou acertado que o pagamento do aluguel seria feito 15 dias antes do evento.

Feito o contrato verbal, eles providenciaram confecção de convites, solicitaram ao comandante do Cinfa, em Lagoa Santa, a liberação de 15 militares para dançar a valsa com a aniversariante. Segundo os autos, o casal contratou fotógrafo e acertou fornecimento de bebidas, tudo comprovado nos autos.

Quando Magna Maria foi ao Sesc, no dia 20/8/99, para discutir detalhes para a realização da festa, foi informada pela funcionária Tereza Cristina que o salão estava alugado para um casamento e não para a festa de 15 anos.

Segundo o juiz, a dificuldade na aferição do dano moral decorre do princípio básico de responsabilidade civil de que todo dano deve ser corrigido. "Fincada essencialmente em um critério de aferição, a reparação por dano moral se torna muito mais difícil e distante da dor experimentada, até porque se a dor, a rigor, não tem preço exato, pode sem dúvida ser atenuada", disse o juiz.

Apelação cível nº 367.118-9

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2002, 16h39

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