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Em Haia

TPI reconhece parcialmente direitos dos jornalistas ao silêncio

O Tribunal Penal Internacional (TPI) reconheceu, nesta quarta-feira (11/12), uma exceção parcial aos jornalistas no que diz respeito à obrigação de testemunhar sobre crimes de guerra. A partir de agora, os jornalistas de guerra só podem ser obrigados a testemunhar perante a justiça internacional se seu comparecimento tiver "uma relação direta e crucial com as questões essenciais de um caso" examinado pela justiça.

A decisão foi proferida durante o pronunciamento dos juízes sobre o "caso Jonahan Randal". Randal é um jornalista do Washington Post, que se negou a depor ao TPI no processo do ex-vice-premier da Bósnia, Radoslav Brdjanin, acusado de depuração étnica. A decisão do TPI era esperada, já que poderia firmar jurisprudência para a Corte Penal Internacional, instaurada em julho de 2002, em Haia.

Fonte: Último Segundo

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 18h20

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