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Patrimônio cultural

Comissão do Senado aprova proposta que combate estrangeirismos

Toda palavra ou expressão escrita em língua estrangeira e destinada ao conhecimento público no Brasil - como fast food e delivery, usadas para designar refeições rápidas e entrega em domicílio - virá acompanhada, em letra de igual destaque, do termo ou da expressão vernacular correspondente em língua portuguesa.

Proposta nesse sentido recebeu nesta quarta-feira (11/12) parecer favorável da Comissão de Educação (CE), que acolheu por unanimidade substitutivo do senador Amir Lando (PMDB-RO) a projeto de lei da Câmara que trata da promoção, da proteção, da defesa e do uso da língua portuguesa. A proposta será agora examinada em Plenário.

Essa norma vale para as relações comerciais, os meios de comunicação de massa, as mensagens publicitárias e as informações afixadas nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços. O texto de Lando considera ainda obrigatório o uso da língua portuguesa nos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional dirigidos ao conhecimento público. E dispõe que as palavras e expressões em língua estrangeira atualmente em uso em tais documentos deverão ser substituídas, no prazo de um ano, por equivalentes em língua portuguesa.

O substitutivo prevê também que, para as áreas de intensa inovação tecnológica e científica, em que predomina o léxico de língua estrangeira, serão formadas comissões específicas com a finalidade de elaborar glossários, contendo sugestões de termos equivalentes no vernáculo ou resultantes do processo de aportuguesamento.

Os meios de comunicação de massa impressos poderão utilizar palavra ou expressão estrangeira dessas áreas, por, no máximo, um ano após a elaboração do glossário, desde que também utilizem o termo correspondente em língua portuguesa. Terminado esse prazo, o emprego de palavra ou expressão em língua estrangeira será considerado lesivo ao patrimônio cultural brasileiro e punível na forma da lei.

O substitutivo explicita que a língua portuguesa integra o patrimônio cultural brasileiro, concorrendo para a definição da soberania do país, e relaciona uma série de ações que o Poder Público deve desenvolver para promover, difundir e valorizar a língua portuguesa.

Na reunião desta quarta-feira, Lando afirmou que o projeto caminha no sentido de manter a pureza da língua portuguesa, mas "sabendo que ela é um movimento constante". Debateram a matéria os senadores Luiz Otávio (PMDB-PA), Emilia Fernandes (PT-RS), Lindberg Cury (PFL-DF) e Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS).

Fonte: Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 14h59

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