Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Qualidade atestada

Perícia judicial comprova qualidade de redação em concurso

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre confirmou a posse definitiva da delegada de Polícia, Elizabete Scopel. Ela estava inscrita para participar do concurso para delegado de Polícia em 1998 e foi barrada na prova de redação. Ela foi impedida de passar para a etapa seguinte porque conseguiu grau 5,1 quando o mínimo seria 6.

Uma liminar em ação cautelar inominada permitiu que ela continuasse a participar das demais provas. Além disso, Elizabete podia freqüentar o curso na Academia de Polícia, que ela concluiu em 1999 com média geral 9,12. A delegada foi representada pelo escritório Marco Advogados.

A nota de redação ficou pendente. Atendendo ao pedido dos advogados da candidata, o juiz Pedro Luiz Pozza, que então jurisdicionava a 3ª Vara da Fazenda, aceitou uma rara "prova pericial redacional de Português". A professora Suzana Rehmenklau, que ministra cursos na Ajuris, foi nomeada perita e Elizabete indicou duas assistentes técnicas (Noili Demaman e Cláudia Luísa Caimi) para analisar a estrutura e o conteúdo da dissertação.

O juiz Alberto Delgado Neto acatou o pedido para atribuir nota 7 para a redação. Nota que foi sugerida pela perita e pelas assistentes técnicas. Em uma das passagens do laudo, a experta oficial afirma que "a candidata efetivamente analisa e discute um problema-realidade, determinando linhas diferentes de pensamento, sem, no entanto, fugir do objetivo traçado".

Contrariava totalmente assim o grau concedido pela banca da Faaurgs. Em reexame necessário, agora, a 3ª Câmara Cível confirmou a sentença. A posse da delegada, que tinha caráter provisório toma caráter definitivo.

Processo: nº 104.198.115

Com informações do site Espaço Vital e Gazeta do Povo

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 17h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.