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Ofensas no alvo

Nicéa Camargo é condenada a indenizar ACM por danos morais

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A ex-primeira-dama Nicéa Camargo - ex-Pitta - foi condenada a indenizar o senador Antônio Carlos Magalhães por causa de entrevista concedida ao "Globo Repórter" em março de 2000. A primeira condenação de Nicéa Camargo na área cível foi imposta pelo juiz Marcos Gozzo. Ela ainda pode recorrer da sentença.

A quantia da indenização por danos morais foi fixada no equivalente a 25 vezes o valor do salário mínimo vigente à época da entrevista, acrescida de correção monetária e de juros.

A ex-primeira-dama afirmou que ACM teria pressionado Celso Pitta, seu ex-marido, para que pagasse valores em atraso devidos à empresa "OAS".

"Ele queria que meu marido pagasse não sei quantas prestações das dívidas que a prefeitura tinha com a OAS, a empresa deles, e meu marido, me parece que naquela época não tinha, realmente, a verba suficiente para fazer este pagamento. Mas era uma pressão muito violenta", disse Nicéa em entrevista ao jornalista Chico Pinheiro.

ACM foi representado pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados. Os advogados alegam que Nicéa ofendeu a honra de ACM de forma "violenta e injustificável". O juiz acatou os argumentos.

O senador pediu ainda a publicação da sentença no mesmo horário e veículo utilizado por Nicéa para fazer as ofensas. Marcos Gozzo rejeitou esta parte do pedido.

Processo nº 000.00.567.418-2

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 17h42

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