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Pedra no caminho

Justiça mantém restrição para importação de pneus

O juiz da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Lippmann Júnior, manteve a decisão que restringe a importação de pneus. O departamento de Comércio Exterior (Decex) do governo federal só poderá autorizar a entrada de pneus novos e usados no território brasileiro se o importador comprovar a destinação ambiental de 25% do volume total. O voto do juiz foi seguido pelos colegas.

Lippmann disse que os pneus em desuso viram lixo de proporção incontrolável. "Fabricantes ou importadores de pneus deveriam desincumbir-se quanto ao lixo que eles mesmos produzem (pneus inservíveis), deveriam comprovar a sua inutilização (destinação final), condição esta para a liberação de novas importações".

Ele afirmou ainda que o controle desse lixo deve ser tratado como problema de saúde pública nacional. "Estamos assistindo perplexos à incrementação da epidemia de dengue (com destaque para a modalidade hemorrágica) que tem ceifado vidas preciosas, praticamente em todo o território nacional, sem prejuízo de outras doenças endêmicas".

O TRF ainda determinou que fiscalização da Resolução 258/99 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) fique sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A União, através do Decex, deverá exigir previamente licenças de importação de pneus novos ou reformados e comprovação quanto ao cumprimento da norma do Conama.

A resolução foi editada para proteger o meio ambiente dos resíduos sólidos e também de evitar a epidemia de dengue no país.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 15h17

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