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Parceria internacional

Evento propõe cooperação para combate à lavagem de dinheiro

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O Brasil está à frente da Argentina e atrás da Colômbia em termos de estruturação de recursos para o combate à lavagem de dinheiro. A afirmação é do juiz federal de Mato Grosso do Sul, Fernando Moreira Gonçalves. Ele é o coordenador do "Seminário Internacional Sobre Cooperação Judiciária e Combate a Lavagem de Dinheiro", que acontece, em São Paulo, no Hotel Caesar Park, até esta quinta-feira (11/12).

A representante do Ministério Público Federal da Argentina, Alejandra Perroud, e o procurador da Unidade Nacional para a Extinção do Direito de Domínio e contra a Lavagem de Ativos na Colômbia, Luis Fernando Castellanos Nieto fizeram palestras sobre a evolução das leis de combate à lavagem de dinheiro em seus países.

Em 1989, o Código Civil argentino, com a Lei nº 25.246, só abordava a lavagem de dinheiro proveniente do narcotráfico. Em 1997, havia somente cinco delitos precedentes na Colômbia: tráfico de drogas, seqüestro, extorsão, enriquecimento ilícito e rebelião (guerrilhas). O aperfeiçoamento da legislação dos dois países culminou com a criação de órgãos de inteligência semelhantes ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Brasil.

Na Argentina, a Unidade de Informação Financeira (UIF), ligada ao Ministério da Justiça, trabalha em parceria com o Ministério Público Fiscal para recolher e analisar informações sobre operações suspeitas. O sistema de câmbio, o mercado de capitais e de seguros são algumas dessas atividades sob suspeição.

A Unidade Nacional para a Extinção do Direito de Domínio e contra a Lavagem de Ativos, da Colômbia, tem como característica marcante o trabalho em equipe. São quatro as diretrizes principais da iniciativa colombiana: a relação direta entre fiscais e investigadores, uso de sistemas orais (como CD-ROM), a capacitação permanente dos profissionais e, principalmente, o planejamento e o controle das investigações.

Cooperação Judiciária Internacional

De acordo com a procuradora Perroud, o combate à lavagem de dinheiro precisa de uma resposta mais firme da comunidade internacional. O tráfico de drogas, principal desencadeador crime precedente ao delito, não se circunscreve a um país e desenvolve técnicas cada vez mais sofisticadas.

A globalização e a sofisticação das maneiras de colocar o dinheiro sujo no circuito econômico dificultam o rastreamento das informações. Por isso, disse a procuradora, é fundamental que haja comunicação direta entre fiscais, promotores e juízes e entre os países.

O procurador Castellanos concordou e afirmou que a obtenção de provas é a maior dificuldade no combate ao crime organizado. "Quando se divulga uma modalidade de lavagem, ela some e surge outra. Qual é a modalidade atual? A que ainda não se conhece", ilustrou ele.

Castellanos disse também que o dinheiro proveniente das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) circula nos Estados Unidos e na União Européia, principalmente, em paraísos fiscais.

Para o juiz Fernando Gonçalves, é preciso aperfeiçoar os mecanismos de cooperação judicial na América do Sul. O juiz afirmou que os procuradores devem se comunicar diretamente e não através de cartas rogatórias. "Elas são demoradas e cerca de 70% não são atendidas", declarou. Para Gonçalves, a integração política e o fortalecimento do Mercosul certamente seriam de grande utilidade para uma maior cooperação entre os países da América do Sul. Ele citou o exemplo da União Européia, onde, a partir do ano que vem, não haverá mais processo de extradição. A decisão de um juiz da UE valerá em todos os países associados.

O coordenador do evento já pensa em outro projeto para o começo do ano que vem: um Seminário de Cooperação Jurídica para toda a América do Sul. Enquanto nenhuma iniciativa oficial de ajuda mútua for concretizada, completou o juiz, deve-se pensar na Internet como um meio importante para trocar informações e aperfeiçoar as investigações.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002, 9h28

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