A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) são as organizadoras da II Jornada Luso-Brasileira de Direito Ambiental. O encontro acontece entre os dias 11/12 e 13/12, no Rio de Janeiro.

O evento é resultado da parceria entre a Universidade Lusíada, o Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente e o Instituto O Direito por um Planeta e Verde. As duas entidades propõem discutir temas como os mecanismos de controle do licenciamento ambiental na União Européia e as repercussões penais resultantes de irregularidades no licenciamento ambiental, tanto em Portugal quanto no Brasil.

Outros temas em pauta durante o encontro são os aspectos fronteiriços da poluição ambiental, a tutela jurídica dos recursos hídricos e a proteção legal dos princípios constitucionais do meio ambiente e das florestas tropicais.

Leia a programação:

II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Ambiental

quarta-feira 11/12

19h30 - Conferência de Abertura

Antônio Herman Benjamin

Procurador de Justiça no Estado de São Paulo; Professor de Direito Ambiental Comparado e Direito da Biodiversidade nas Universidades do Texas e Illinois

21h30 - Coquetel

Lançamento de livros

Quinta-feira 12/12

9h - Painel 1 - Administração e Meio Ambiente

A Ação Inspetiva em matéria de Ambiente

Filipe Batista - Inspetor Geral do Ambiente; Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

O licenciamento e a avaliação de impactos ambientais no Direito Ambiental Brasileiro

Sílvia Capelli - Procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul, Presidente da Abrampa.

A tutela administrativa do meio-ambiente e seu controle

Andreas J. Krell - Doutor em Direito pela Freie Universität Berlin; Professor de Direito Ambiental e Constitucional da Universidade Federal de Alagoas e da Universidade Federal de Pernambuco (Mestrado e Doutorado)

O Conceito de Urgência Administrativa nos Licenciamentos Ambientais

Carlos Amorim - Professor da Universidade Lusíada do Porto e da Faculdade de Direito da Universidade do Minho; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

12h30 - Almoço

14h30 - Painel 2 - Responsabilidade no Direito Ambiental

Responsabilidade Ambiental na Europa Comunitária: que futuro?

Branca Martins da Cruz - Diretora do ILDA - Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente; Professora da Universidade Lusíada; Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutoranda nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade de Nice-Sophia-Antipolis

Responsabilidade civil ambiental

João Carlos de Carvalho Rocha - Procurador Regional da República - 4ª Região

Responsabilidade ambiental: aspectos relevantes em matéria penal

Eladio Lecey - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde

O meio ambiente e o Direito Penal

Augusto Meireis -Professor da Universidade Lusíada do Porto; Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

16h30 Painel 3 - Gestão Ambiental e Poluição

Aspectos transfronteiriços da poluição

Solange Teles da Silva - Doutora em direito ambiental pela Universidade Paris I - Pantheon-Sorbonne, Professora da UNICID/São Paulo e consultora ambiental

O Sistema de Controle e a Gestão Ambiental na visão do empreendedor

Sérgio França Leão - Responsável pela Área de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Odebrecht

Comércio de emissões poluentes: perspectivas de regulamentação jurídica na União Européia

Paulo Cunha - Subdiretor do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente; Professor da Universidade Lusíada do Porto; Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

18h30 - Encerramento trabalhos do dia

Sexta-feira 13/12

9h Painel 4 - A Construção jurisprudencial do Direito

Ambiental

Reflexões sobre a jurisprudência brasileira em matéria ambiental

José Luiz Borges Germano da Silva - Desembargador Federal do Tribunal Regional da 4ª Região

Novos caminhos para o enfrentamento da problemática ambiental: a visão do Ministério Público Federal

Ubiratan Cazzeta - Procurador da República (PA)

O Direito do Ambiente em Portugal - perspectiva judiciária

José Manuel Araújo Barros - Juiz Presidente do Círculo da Ponta Delgada

12h30 - Almoço

14h Painel 5 - Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente

Paulo Ricardo Arena Filho - juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo

O papel dos termos e compromissos de ajustamento de conduta na tutela ambiental

Gisele Elias Porto - Procuradora da República (RJ); Pós-Graduada em Meio Ambiente pela CPPE/UFRJ - Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Mestre em Direito pela London School of Economics and Political Science - University of London

A ação popular e lesão dos bens ambientais

Antonio Almeida - Professor da Universidade Lusíada do Porto

17h - Encerramento dos trabalhos