Depois de quase um ano de funcionamento dos Juizados Especiais Federais, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal, pretende avaliar as condições de seu trabalho. O objetivo é buscar recursos orçamentários ou de financiamento externo para aparelhar melhor os foros.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, desembargadores e juízes federais ligados a esses juizados estarão reunidos para levantar os problemas que dificultam a celeridade de seu funcionamento e discutir novas propostas.

Os Juizados Especiais Federais, regulamentados pela Lei nº10.259, têm enfrentado problemas por falta de recursos humanos, espaços físicos e outros recursos materiais. A Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídica do CEJ elaborou uma lista de carências estruturais e conjunturais para subsidiar as discussões do Encontro.

Serão dois os enfoques dos debates: o administrativo, com questões infraestruturais e correcionais, e o jurisdicional, que tratará de questões procedimentais e processuais. O encontro contará com a presença de 100 participantes, entre presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões, além de desembargadores, juízes federais e diretores de órgãos de informática dos Juizados.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar, que coordenou a comissão de instalação dos Juizados Especiais Federais, fará a conferência ao lado de Marcelo de Siqueira Freitas, coordenador de acompanhamento dos Juizados Especiais Federais da Procuradoria-Geral do INSS.

O evento abrirá oportunidade para troca de experiências. Ao final, os problemas e as propostas serão apreciados em sessão plenária do CJF, para definir prioridades de implementação.