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Siderúrgica condenada

Intervalo não usufruído deve ser remunerado como hora extra

A siderúrgica Aços Villares S/A foi condenada a pagar adicional de 50% a um funcionário que não usufruía integralmente do intervalo mínimo de uma hora para repouso ou alimentação. A decisão é da Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

O torneiro mecânico trabalhou na unidade da Villares em São Caetano do Sul (SP), entre 12 de janeiro de 1989 e 2 de maio de 1990. Seu horário de trabalho era de 22h às 6h, de segunda a sábado. Após ser demitido sem justa causa, no final de 1991, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa.

A empresa alegou que concedia um total de quarenta minutos de intervalo por dia, trinta para repouso e alimentação e outros dez para café. A defesa pediu condenação apenas em relação aos vinte minutos restantes. O argumento da Villares foi rejeitado, por unanimidade, pelos ministros da SDI - 1.

A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que as normas sobre duração da jornada de trabalho têm "cunho tutelar" e visam a assegurar melhores condições ao trabalhador. "Não há dúvidas de que a extensa e contínua execução de tarefas, muitas vezes repetitivas, gera a diminuição da atenção, aumentando o risco de acidentes", afirmou a ministra.

Na reclamação, a defesa do empregado também sustentou que o local de trabalho dele era "deveras penoso e insalubre", com muito barulho, poeira e fumaça tóxica. O trabalhador reivindicou o pagamento de adicional de insalubridade e vinte horas extras por mês.

A empresa rebateu os argumentos. O pedido de horas extras foi contestado com a informação de que o torneio mecânico trabalhava quarenta e quatro horas semanais. A Villares também afirmou que fornece a seus empregados "ampla gama de equipamentos individuais de proteção, cujo uso exigia e fiscalizava de tal sorte que, a insalubridade, se existente, estaria com seus efeitos inteiramente neutralizados".

O operário morreu um ano após ajuizar a reclamação trabalhista, em 24 de agosto de 1992, aos 45 anos. Dessa forma, seus herdeiros receberão o crédito trabalhista. A Aço Villares S/A terá de pagar uma hora extra diária ao longo de todo o contrato de trabalho do torneiro mecânico.

Recentemente, em decisão semelhante, a Quarta Turma do TST rejeitou recurso da Fiat Automóveis S/A. A empresa buscava modificar decisão que a condenou a pagar horas extras, com adicional mínimo de 50%, a um empregado cujo intervalo para refeição era de apenas meia hora.

E-RR 628779/2000

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 14h13

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