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Decisão interrompida

Ministro pede vista e interrompe julgamento do jogador Edmundo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça interrompeu o julgamento de recurso do jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto depois que o ministro Fernando Gonçalves pediu vista. A defesa do jogador pede que a condenação de quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto pela morte de três pessoas em um acidente de trânsito seja reduzida ou substituída por pena restritiva de direitos. O pedido de vista foi depois do voto do relator, ministro Vicente Leal.

Edmundo foi condenado por homicídio culposo e lesões corporais em razão porque em dezembro de 1995 esteve envolvido em um acidente de carro no Rio de Janeiro. Três pessoas morreram no acidente. O jogador também foi condenado pelas lesões corporais provocadas em outras três pessoas.

Com o recurso ao STJ, os advogados do atleta buscam a substituição da pena por restritiva de direitos ou a redução da pena para um ano e quatro meses de prisão, o que possibilitaria a suspensão do processo (sursis). Este benefício é previsto na Lei nº 9.099/95 para os acusados pela prática de crime com pena mínima de até um ano.

O ministro Vicente Leal disse que não é possível substituir uma pena pela outra. "O recorrente (Edmundo) foi condenado por crimes culposos em concurso formal e toda a carga punitiva condensada na sentença decorre da intensa culpabilidade na sua conduta", afirmou o relator.

Para Leal, a substituição da pena prisional por pena restritiva de direitos não é suficiente como resposta penal. Para o ministro, é preciso reconhecer a culpabilidade que marcou a conduta de Edmundo e das circunstâncias do crime.

Por outro lado, o relator entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve ser revista apenas para fixar a pena base no médio. Ou seja, dois anos de detenção acrescida de um terço por força do concurso formal (mais de um crime).

Dessa forma, se prevalecer o entendimento do relator, Edmundo deverá cumprir pena de dois anos e oito meses de detenção a ser cumprida em regime aberto, nos termos do parágrafo 2º do artigo 33 do Código Penal. Pena essa que não poderá ser substituída por restrição de direitos nem concedida "sursis".

Após a apreciação do ministro Fernando Gonçalves, o processo será apreciado pelos demais ministros da Turma: Fontes de Alencar, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti.

Resp: 302.636

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 20h05

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