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Mãe condenada por morte de filho perde pátrio poder, decide TJ-MT.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de destituição de pátrio poder de Ana Carolina da Silva Lourenço. Ela recorreu contra decisão de primeira instância que lhe tirou o pátrio poder de dois filhos menores. Ana Carolina foi condenada pela morte de um de seus filhos.

O relator do caso foi o desembargador Munir Feguri, que teve o voto seguido pelos colegas. Ele destacou a importância da presença e a responsabilidade dos pais para o desenvolvimento completo e harmonioso da personalidade da criança.

"No caso em exame, entretanto, circunstâncias excepcionais desautorizam a aplicabilidade dessa regra", disse. Feguri lembrou o diagnóstico psicológico contido nos autos apontando que o comportamento psico-emocional de Ana Carolina revela-se perturbado, anti-social e caracteriza transtorno de conduta.

Segundo o desembargador, "a aptidão para a maternidade transcende o ato físico de procriar, envolve afetividade, responsabilidade, proteção e amor à prole, o que não se confirmou no caso em apreciação, mas, ao contrário, concorreu para o óbito de um menor, ocasionado por paulatinos maus-tratos e agressões que feriram todos os princípios éticos e humanos, perseguidos como finalidade social e jurídica, alcançando um patamar-limite que implicou a imprescindível intervenção do Estado, afetando o pátrio poder".

Feguri ressaltou que "aos pais é conferido o dever de sustento, guarda e educação dos filhos. Na medida em que se constata a ausência dos requisitos de civilidade representados pelos valores intrínsecos pertinentes à pessoa humana, razão nenhuma há que justifique a inação estatal, ou sua permissão que possa sujeitar indefesos às conseqüências de eventual repetição da conduta".

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 10h20

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