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Mato sem cachorro

STF anula julgamento por falta de alternativa de resposta de júri

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou julgamento do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul que condenou o réu por crime de homicídio qualificado. Motivo: defeito na formulação negativa de pergunta.

Para o STF, a redação de um dos quesitos não possibilitou alternativa de resposta aos jurados. Se eles respondessem afirmativamente ou negativamente absolveriam o réu.

O acusado deverá ser submetido a novo julgamento. A Turma ressaltou que, se de alguma forma ficar insinuada a perplexidade dos jurados, é possível argumentar em apelação. Isso pode acontecer mesmo que não se admita a alegação de nulidade de quesitos quando não são impugnados durante a sessão do júri.

A Turma citou o HC 73.057-SP para embasar a decisão. O relator do caso foi o ministro Nelson Jobim.

HC: 82.410

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 19h38

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