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Danos materiais

Pai é condenado por não contribuir com despesas de nascimento

As despesas geradas com o nascimento de uma criança devem ser divididas pelo casal de forma igual. O entendimento é do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília Brenno de Carvalho Pieruccetti, que mandou um pai pagar R$ 1.946,70 para a mãe de sua filha por danos materiais.

A mãe da criança afirmou que passou por muitas angústias e apreensões por causa da gravidez e das dificuldades criadas pelo réu para contribuir com as despesas. Por isso, entrou na Justiça com pedido de danos morais e materiais. O juiz acatou apenas o pedido de danos materiais.

De acordo com o juiz, o casal que decide livremente manter relações sexuais sem a utilização de qualquer método contraceptivo assume o risco da concepção. Ele disse que a gravidez traz, conseqüentemente, a obrigação ética, moral e social dos parceiros em assumir todos os ônus decorrentes da gravidez não evitada.

O réu alegou que a autora da ação poderia ter procurado o Sistema Único de Saúde. Para o juiz, o argumento é inconsistente até mesmo porque "é conhecido por todos o caos que lamentavelmente instalou-se no SUS". Pieruccetti considerou razoável a afirmação da mãe da criança de que não seria correto ocupar uma vaga no SUS que poderia ser utilizada por pessoa mais carente.

O pedido de danos morais da autora da ação foi rejeitado. Segundo o juiz, a atitude de recusa do réu era previsível e "deve ser analisada com base no comportamento do homem comum que vive em uma sociedade massificada, onde os valores morais e éticos cultivados pela sociedade humana no passado vêm perdendo espaço a cada dia, lamentavelmente".

Ele lembrou ainda que a autora da ação é pessoa adulta, esclarecida e sabia dos riscos de engravidar ao decidir manter relações sexuais com o réu de forma livre e consentida.

Processo N. 40484-7/2002

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 16h01

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