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Publicação ofensiva

Artigo de delegada sobre assédio sexual gera condenação do DF

O Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais ao ex-bancário Ivan Gonzaga de Oliveira. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal entendeu que o artigo da delegada Deborah Menezes - publicado no jornal Correio Braziliense - foi ofensivo. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso ao caso.

A delegada atua na Delegacia da Mulher. Em setembro de 1995, ela publicou um artigo no Correio Braziliense sob o título "Jogo do Poder disfarçado". O artigo tratava de assédio sexual no trabalho e a delegada usou como exemplo acusações contra Oliveira.

As acusações não foram comprovadas pela Delegacia. De acordo com o processo, a investigação do caso ficou prejudicada porque a delegada se pronunciou publicamente antes mesmo de começar a apurar as acusações.

Os desembargadores entenderam que a delegada errou ao publicar o artigo sem ter certeza da culpabilidade do denunciado. Para a Turma, o Distrito Federal responde objetivamente pelo dano causado à imagem do autor, com base no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição.

Os desembargadores levaram em consideração a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que tem o seguinte entendimento: "O abuso do exercício das funções por parte do servidor não exclui a responsabilidade objetiva da Administração Pública. Antes, a agrava, porque tal abuso traz ínsita a presença da má escolha do agente público para a missão que lhe fora atribuída".

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2002, 15h03

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