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Idioma barrado

Inglês não pode ser obrigatório em vestibular para Nutrição no RS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul não pode impor o inglês como única opção de língua estrangeira no vestibular de 2003 para o curso de Nutrição. A decisão é do juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Amaury Chaves de Athayde, que manteve a exigência do inglês apenas para o curso de Ciências da Computação.

O TRF já havia concedido, em setembro deste ano, liminar com o mesmo objetivo para os cursos de Engenharia de Computação, Estatística, Engenharia Química, Engenharia de Minas, Medicina da Ufrgs e Medicina da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Para Athayde, a medida administrativa da universidade não respeitou um período mínimo de preparação dos estudantes, que seria de três anos, duração do Ensino Médio.

Ele disse também que, pela Lei de Diretrizes e Bases do Ensino, a obrigatoriedade de ensino de língua estrangeira a partir da 5ª série de Ensino Fundamental não está restrita ao inglês, sendo a opção garantida à comunidade escolar. "O pré-requisito fundamental para ingresso na universidade é a conclusão da formação regular e, nessa, o estudo da língua inglesa não é obrigatório", afirmou o juiz. Segundo ele, a medida provocaria restrição de acesso e discriminação entre os candidatos, que não competiriam em condições de igualdade.

Athayde determinou que a UFGRS abra um prazo adicional de dez dias para que os candidatos inscritos possam optar por outra língua, sem nenhum ônus. A divulgação do prazo adicional deverá ser feita pelos mesmos veículos de comunicação usados para a abertura do concurso vestibular, bem como o número de inserções. Para o cumprimento da decisão, a universidade também deverá, caso necessário, adequar seu cronograma.

AI 2002.04.01.049.110-4/RS

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 18h52

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