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Cartórios já comunicam pela Internet 81,5% dos falecimentos

Os cartórios de registro civil informaram à Previdência Social 66,7 mil mortes ocorridas no mês de outubro. Com a comunicação, o Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), da Previdência Social, suspendeu ou cancelou o pagamento de 18,8 mil benefícios, gerando uma economia de R$ 4,5 milhões.

Do total de falecimentos, 81,5% das informações chegaram por meio eletrônico, como a Internet. Antes do Sisobi, as informações demoravam mais de três meses para chegar à Previdência Social. Agora, chegam imediatamente porque o sistema permite aos cartórios comunicar os falecimentos mensais de forma rápida, impedindo as fraudes com o pagamento de benefícios indevidos. Amanhã (10/12) é o último dia para os cartórios informarem as mortes ocorridas em novembro.

Depois da implementação do Sisobi, a única forma de haver fraude é a não emissão da certidão de óbito, como no caso de Montes Claros/MG. Na semana passada, a Polícia Federal fez busca e apreensão em funerárias da cidade suspeitas de não emitirem certidão de óbito para que os parentes dos segurados continuassem recebendo os benefícios. Se o beneficiário não estiver legalmente morto, não há como o INSS cancelar a aposentadoria ou pensão. A fraude só acontece se houver conivência do cartório, funerária ou cemitério. A Lei nº 6.015 prevê que ninguém pode ser sepultado sem a emissão da certidão de óbito.

Prazo para adequação

Os cartórios de registro civil devem se adequar aos meios eletrônicos até o final deste mês. A comunicação eletrônica já é obrigatória para cartórios localizados em cidades com mais de 140 mil habitantes. Para informar por meio eletrônico, é preciso fazer cadastro no Ministério da Previdência, no endereço eletrônico sisobi@df.previdenciasocial.gov.br. Com o registro, o acesso ao Sisobinet, disponível no site da Previdência Social, é automático.

As informações dos 97,3 mil óbitos comunicados em novembro, mas referentes a períodos anteriores a outubro, revelam uma economia de R$ 6 milhões à Previdência com o cancelamento de 23,4 mil benefícios.

Fonte: agPREV.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 13h05

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