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STF: MPF deve se manifestar em ação sobre concurso público no PR.

O vice-presidente do STF no exercício da presidência, ministro Ilmar Galvão, deu prazo de cinco dias, a contar desta segunda-feira (9/12) para que o Ministério Público Federal se manifeste nos autos da ação ajuizada pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra ato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O TRF manteve decisão da 4ª Vara Federal de Curitiba (PR) que modificou os critérios de avaliação e classificação da prova de títulos do concurso público que a FUB faz para o preenchimento de diversos cargos na Paranaprevidência. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

O TRF manteve a liminar ao negar efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento movido pela fundação da universidade.

No recurso ao Supremo, a Fundação Universidade de Brasília reclama que a mudança nos critérios do concurso traz risco de grave lesão à ordem pública. Segundo argumento da defesa, além dos R$ 900 mil já gastos na realização do certame, outros R$90 mil poderão ser gastos para refazer a avaliação dos títulos, "nos moldes da liminar" concedida pela Justiça Federal do Paraná.

A FUB acrescenta que o cronograma do concurso prevê a divulgação do resultado final para o dia 13/12.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 20h21

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