Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito assegurado

Liminar garante tratamento dentário a portador de HIV em SC

O juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve liminar que obriga a União e o Estado de Santa Catarina a fornecer, por intermédio do Sistema Único de Saúde, atendimento odontológico e cirúrgico a um músico desempregado, portador do vírus da Aids.

O músico é portador do HIV desde 1996 e é vítima de uma doença periondontal em estado avançado, cujo tratamento particular custaria cerca de R$ 17,4 mil. A avaliação é do Centro de Dor e Deformação Ortofacial de Porto Alegre (RS).

Segundo o músico, a periodontite aguda o torna muito vulnerável a infecções, que podem comprometer seu quadro clínico, já bastante grave. Para evitar a manifestação de doenças oportunistas, afirma, ele precisa fazer uma cirurgia urgentemente.

De acordo com a liminar mantida, o músico alegou ter procurado o Serviço de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina, onde foi informado que, em razão da gravidade da patologia, o tratamento não poderia ser feito. Ele também recorreu ao SUS, que informou não ter um periodontista em Florianópolis.

Segundo o músico, a doença o impede de trabalhar e, como seu quadro odontológico é bastante grave, ele corre, inclusive, risco de morte. Para o juiz substituto da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Cláudio Roberto da Silva, "toda vez que se trata de risco de vida tem-se entendido que é obrigação do Estado atender o direito à saúde".

O juiz Thompson Flores manteve a multa diária no valor de R$ 100, em caso de descumprimento da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 20h44

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.