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Intoxicação alimentar

Distribuidora é condenada a indenizar por intoxicação alimentar

A DMA Distribuidora S/A foi condenada a indenizar Élcio Fernandes de Melo por danos morais em R$ 4.500,00. Élcio Fernandes alegou que teve intoxicação alimentar causada por ingestão de queijo com validade vencida. O produto da marca "Porto Alegre" foi adquirido no estabelecimento comercial da distribuidora, segundo o consumidor.

O juiz relator do recurso na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Batista Franco, afirmou que "a relação havida entre o apelado e o estabelecimento comercial apelante caracteriza-se como de consumo, por se encaixar perfeitamente nos ditames do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a apelante em referência caracteriza-se como autêntica fornecedora de produtos, quando deve sua responsabilidade ser decidida sob o abrigo da responsabilidade civil objetiva."

O relator, no entanto, reduziu o valor da indenização por danos morais. Em primeira instância, o valor foi fixado em 50 salários mínimos. O juiz reduziu a quantia para 30 salários mínimos vigentes à época da compra da mercadoria.

Batista Franco levou em consideração a peculiaridade do caso e, principalmente, o nível sócio-econômico das partes. Os demais juízes acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 374.880-1

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 16h53

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