Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim de relacionamento

Bem comprado com dinheiro de herança não é dividido em separação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em regime de comunhão parcial, o bem adquirido pela mulher com recursos advindos da sucessão de seu pai não integra patrimônio do casal na hora da separação.

Segundo o ministro Ruy Rosado, ao tratar de situações análogas, o STJ sempre tem assumido a tese de que os bens adquiridos com o esforço comum, com a colaboração dos cônjuges ou dos companheiros, mesmo que em regime de comunhão parcial, devem ser partilhados.

O entendimento do STJ contraria sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, que arrolou como bens comuns do casal - um imóvel adquirido por doação, sucessão ou transferência dos bens particulares.

De acordo com o entendimento do STJ, deve haver partilha quando há aumento do patrimônio, exclusivamente, por causa de herança recebida por um dos cônjuges. Não importa se o aumento no patrimônio foi imediato, com o próprio bem do acervo transferido do herdeiro, ou com a transformação do patrimônio herdado em outros bens.

Nos autos, a mulher provou que o imóvel foi comprado com recursos provenientes da herança de seu pai sem a colaboração do marido no negócio. O ministro Ruy Rosado também considerou que se trata de imóvel que serve de residência para a mulher e a filha menor do casal.

Resp: 331.840

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2002, 15h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/12/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.